NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias
15 DE DEZEMBRO DE 2023
A Justiça Federal da 3ª Região disponibilizou ferramentas que facilitam o cálculo de tempo de contribuição e verificação de requisitos para concessão de benefícios, o cálculo da revisão de benefícios previdenciários e a busca dos códigos de enquadramento do tempo especial.
Os aplicativos fazem parte do projeto Fábrica de Cálculos, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC).
O objetivo é facilitar a análise dos dados para possível ingresso de ação judicial (interesse de agir), cálculo do valor da causa e cumprimento de requisitos para obtenção de benefícios.
O projeto já está em funcionamento e conta com três ferramentas: Tempo de Contribuição, Revisão da Vida Toda e Enquadramento Tempo Especial.
A ferramenta Tempo de Contribuição calcula o tempo de contribuição e verifica o cumprimento de requisitos para concessão de benefícios previdenciários. Ela extrai automaticamente dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), elimina concomitâncias, calcula fator previdenciário, entre outros recursos.
A Revisão da Vida Toda calcula a revisão de benefícios previdenciários pelo Tema nº 1.102/STF, extraindo dados do CNIS e da carta de concessão e identificando dados acrescidos e modificados pelo usuário.
Já a ferramenta Enquadramento Tempo Especial facilita a busca de códigos de enquadramento do tempo especial. Ela permite busca textual com filtro embutido, pesquisa separada para enquadramento por agente nocivo e categoria profissional, exibição de alterações legislativas, entre outros.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Aula inaugural do curso de capacitação e treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ será realizada hoje (02/04)
02 de abril de 2024
Aula inaugural do curso de capacitação e treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ será realizada hoje (02/04)
Anoreg RS
Jantar de Confraternização da ARN, AGO de Eleição e Posse da Diretoria 2024/2025 e palestras
02 de abril de 2024
O valor do jantar é de R$ 60,00 a ser pago no local.
Anoreg RS
AU online – Doadores de órgãos poderão registrar desejo em site
02 de abril de 2024
AU online - Doadores de órgãos poderão registrar desejo em site
Anoreg RS
Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
02 de abril de 2024
Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
Anoreg RS
Artigo – Inventários não precisam ser difíceis
02 de abril de 2024
Artigo – Inventários não precisam ser difíceis