NOTÍCIAS
Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde
14 DE ABRIL DE 2023
Os Comitês Estaduais de Saúde deverão enviar ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), até o dia 19 de maio, as propostas de enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. Os enunciados serão votados durante a VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.
Segundo orientação do Fonajus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Comitês Estaduais e Distrital devem realizar suas reuniões para discutir, elaborar e/ou revisar enunciados. Devem participar da construção das propostas não apenas os integrantes dos Comitês representantes da Justiça Estadual e Federal, mas também outros agentes capazes de agregar conhecimento – inclusive científico -, além de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública e suplementar.
Os Comitês de Saúde do CNJ promovem, em todo Brasil, encontros regulares com a finalidade de aproximar as diversas instituições engajadas em criar soluções para os problemas mais graves do Sistema de Saúde a partir de sua interface com o Sistema de Justiça. Desta forma, os debates regionais proporcionam a ampliação das concepções de saúde, que podem estabelecer novos parâmetros de atuação e de efetivação da saúde a partir de uma gestão mais compartilhada.
De acordo com o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, a participação dos Comitês na elaboração dos enunciados permite o diálogo interinstitucional, que atualiza e aprimora os instrumentos de interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial. “A ideia é que os enunciados possam servir de apoio aos magistrados na tomada de decisões.”
Cada Comitê pode encaminhar até dez propostas de enunciados para o Comitê Nacional do Fonajus, até o dia 19 de maio. As propostas serão analisadas e sistematizadas pelo Comitê Científico. O colegiado será coordenado pelo ministro Antonio Saldanha Pinheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e secretariado pelo supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim.
Também compõem o Comitê os ministros Luis Felipe Salomão (STJ), Corregedor Nacional de Justiça e Gurgel de Faria (STJ); o desembargador federal João Pedro Gebran; o juiz federal Clênio Shulze; o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Arthur Filho; a juíza do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Milene Domingues; e a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Terrazas.
A discussão e votação sobre os enunciados será parte da agenda prevista para a VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada pelo Fonajus/CNJ nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.
Poderão votar os magistrados coordenadores e vice-coordenadores dos respectivos Comitês – da Justiça Estadual e Federal -, além dos magistrados integrantes do Comitê Nacional. Também terão direito a voto os ministros dos Tribunais Superiores que estiverem presentes. Os enunciados aprovados serão homologados e publicados no portal do CNJ.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
XIV Prêmio Conciliar é Legal reconhecerá boas práticas em saúde, educação e trabalho
14 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, por meio da Portaria n. 91/2023, a XVIII Semana Nacional da...
Portal CNJ
Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde
14 de abril de 2023
Os Comitês Estaduais de Saúde deverão enviar ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), até o...
Portal CNJ
Audiências concentradas no sistema socioeducativo chegam a 16 estados
14 de abril de 2023
As audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação já estão...
Anoreg RS
Correição pós provimento 134/2022: sua serventia esta preparada?
14 de abril de 2023
Com participação do Juiz Corregedor das Serventias Extrajudiciais de Londrina, Dr. Amarildo Clementino Soares,...
Anoreg RS
Provimento nº 134/2022 é destaque em painel do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
14 de abril de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores especiais do 2º...