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Clipping – IRIB – STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada
26 de abril de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.340.335-CE (REsp),...

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Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
26 de abril de 2023

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Anoreg RS

STJ valida testemunho de filhos de casal em processo de divórcio
26 de abril de 2023

O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova.

Anoreg RS

Artigo – Esfragística, criptografia, assinaturas e a função notarial – Por Alexandre Gonçalves Kassama
26 de abril de 2023

Em outras palavras, a tão sonhada segurança da "blockchain", ou de outras tecnologias com o mesmo intuito, tem seu...

Portal CNJ

Ações do CNJ são destaque em evento da ONU sobre Direitos Humanos
26 de abril de 2023

Os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na luta contra a violação de direitos humanos foram...