NOTÍCIAS
Corregedoria determina que juízes verifiquem condição de crianças em manifestações contra resultado das eleições
17 DE NOVEMBRO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (17/11) que magistrados da Infância e Juventude verifiquem possível violação a direitos em acampamentos de manifestantes que contestam o resultado das eleições em várias unidades da Federação. “Chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos, o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil”, destaca a decisão do ministro Luis Felipe Salomão.
A determinação prevê que os juízes devem examinar se há crianças e adolescentes nesses locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola e o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.
De acordo com decisão do corregedor, diversas reportagens e vídeos que circulam nas redes sociais apresentam situação preocupante, com “barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam”.
Diante desse cenário, o corregedor determinou ainda que magistrados adotem as medidas adequadas para a prevenção de danos ou correção de situações de risco eventualmente constatadas, inclusive com orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes. “Para a otimização da ação, segurança dos envolvidos e eficácia das medidas, os Juízos da Infância deverão requisitar, se necessário, apoio às forças de segurança locais.”
O ministro deu prazo de cinco duas para que a decisão seja cumprida e solicitou ainda que os magistrados encaminhem, em 10 dias, relatório detalhado “acerca da identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providências adotadas (ou pendentes), devendo juntar todos os elementos para a melhor compreensão do cenário encontrado (como fotos, áudios, procedimentos adotados)”.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria determina que juízes verifiquem condição de crianças em manifestações contra resultado das eleições appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Alterado Decreto que regulamenta a Lei que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
11 de novembro de 2022
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,...
Anoreg RS
Artigo – Imunidades do ITBI e caso de incorporação de imóvel em realização de capital social
11 de novembro de 2022
O fato gerador desse imposto consiste na alienação por ato "intervivos" e de forma onerosa, abarcando em regra...
Anoreg RS
Artigo – O desafio da adequação à LGPD nos cartórios – Por Alexander Coelho
11 de novembro de 2022
Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais...
Portal CNJ
Projeto leva jovens a produzir cultura dentro de unidades de internação do DF
11 de novembro de 2022
Uma iniciativa que levou adolescentes internados a produzir livros de poesia, programas de rádio e fotografias em...
Anoreg RS
Os efeitos sucessórios da parentalidade socioafetiva pautam artigo da Revista Científica do IBDFAM
11 de novembro de 2022
No artigo, os autores abordam os efeitos sucessórios do reconhecimento de paternidade e da maternidade socioafetiva.
