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Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade quilombola
06 de março de 2026

A Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região Central do Rio Grande do Sul,...

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Regularização fundiária de Unidades de Conservação acelera com a nova modalidade de doação voluntária
06 de março de 2026

Processo inovador resultou em uma economia de pelo menos R$ 180 milhões ao ICMBio. Em 2025, houve um aumento de...

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Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil
06 de março de 2026

Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Até o fim do século XVIII,...

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Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica
05 de março de 2026

Cartórios extrajudiciais de todo o país deverão instituir padrões mínimos de tecnologia da informação e...

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Provimento n. 215 do CNJ disciplinar a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela
05 de março de 2026

PROVIMENTO N. 215, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera o Provimento n. 206, de 6 de outubro de 2025, e o Código Nacional...