NOTÍCIAS
Solo Seguro: IA ajuda no combate à grilagem de terras e ocupações irregulares
02 DE JANEIRO DE 2024
Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil, o SIG-RI utiliza inteligência artificial para disponibilizar dados públicos sobre os diferentes tipos de ocupação do solo brasileiro, seja em áreas urbanas ou rurais.
Disponível a todos os cartórios e ao próprio Poder Judiciário, o sistema é uma relevante ferramenta de mapeamento de ocupações e regularização de solo no país. A ferramenta é capaz de coletar, armazenar, analisar e gerenciar dados espacialmente referenciados relativos a reservas indígenas, unidades de conservação, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, sítios arqueológicos, áreas de fronteira, áreas com embargo ambiental, entre outros espaços.
Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Daniela Madeira reforça a importância da iniciativa como forma de combater práticas ilegais para obtenção de propriedade, como a grilagem de terra. “É uma ferramenta que ajuda muito a evitar as fraudes em registros de imóveis em cartórios”, diz a magistrada, juíza federal da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O processo de reconhecimento de um local é realizado a partir da utilização de mapas ou imagens de satélites. O SIG-RI trabalha com mais de 77 camadas registrais e cadastrais. Os imóveis objeto de regularização fundiária urbana (Reurb), em regra, devem conter descrição das coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Atualmente, mais de 47 milhões de polígonos e registros imobiliários estão informados.
Ao sobrepor as informações registrais com dados cadastrais e de integração dos cadastros com o Registro de Imóveis é possível estabelecer o vínculo dos respectivos cadastros com o Código Nacional de Matrículas (CNM). Por meio do sistema, é mais fácil garantir segurança jurídica nos registros públicos e evitar litígios, especialmente em regiões mais sensíveis a conflitos fundiários.
Segurança jurídico-econômica
Por permitir maior segurança nas transações imobiliárias, o Mapa também contribui para aprimorar o ambiente de negócios, gerando ainda também segurança econômico-financeira, uma vez que é por meio do registro de imóveis que indivíduos e empresas podem, por exemplo, realizar investimentos e adquirir empréstimos usando suas propriedades imobiliárias como garantia. Em termos macro, também promove segurança na arrecadação de impostos, o que a médio/longo prazo resulta em serviços públicos aos cidadãos.
A regularização da situação registral de terras rurais é um fator essencial para o processo de reforma agrária determinado pela Constituição de 1988 e pela legislação civil, administrativa e registral. Também estão contabilizados no Mapa de Registro de Imóveis do Brasil terras federais cadastradas na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), biomas brasileiros, assim como todos os imóveis privados cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI), e Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Prêmio
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Prêmio Solo Seguro por meio do Provimento n. 145, uma iniciativa para apontar práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais. Os projetos foram analisados sob critérios como impacto territorial ou social, eficiência e celeridade, inovação e criatividade, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais, articulação com órgãos e entidades responsáveis pela regularização fundiária urbana e rural, e a possibilidade de replicação dessas práticas.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Solo Seguro: IA ajuda no combate à grilagem de terras e ocupações irregulares appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O registro da promessa de permuta em cartório de imóveis e seus efeitos
29 de abril de 2024
Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os...
Anoreg RS
Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo
26 de abril de 2024
A ideia é aumentar a segurança de mãe e filho; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Anoreg RS
Senador Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR
26 de abril de 2024
O senador Jayme Campos (União-MT) informou, em pronunciamento na quarta-feira (24), ter apresentado um projeto de...
Anoreg RS
Edital de Consulta Pública sobre aprimoramento dos sistemas de registro de imóveis é publicado
26 de abril de 2024
O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do...
Anoreg RS
Corregedora do Tocantins é eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores de Justiça
26 de abril de 2024
Pela primeira vez, uma mulher vai presidir o Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de...