NOTÍCIAS
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
03 DE ABRIL DE 2024
Começa a operar esta semana o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) voltado ao Poder Judiciário e a órgãos públicos. Cerca de 310 representantes de 88 tribunais de Justiça do país receberam, nessa segunda-feira (1º/4), o primeiro treinamento para utilização da plataforma. O sistema já está disponível a todos os magistrados do país, previamente cadastrados, na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Durante o curso, integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos operadores do Serp esclareceram as principais dúvidas do público.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin explicou que haverá administradores regionais para conceder outras permissões de acesso ao sistema Serp-Jud. A orientação é que possam ingressar na plataforma um servidor designado em cada gabinete ou assessoria do magistrado além de um servidor do cartório.
“Fica aqui um apelo para que utilizem a ferramenta, para que ela seja robusta e, em um segundo momento, possamos disponibilizá-la a todo cidadão brasileiro”, afirmou a juíza.
“A ideia é que as Corregedorias funcionem como replicadoras locais de conhecimento, para que o Serp-Jud venha a ser amplamente utilizado dentro dos tribunais por todos os juízes”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade.
Novas etapas
Segundo a magistrada, pela plataforma, os usuários do Poder judiciário já podem acessar uma rede de serviços que inclui, no âmbito do registro civil, a obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito; no registro de imóveis, pesquisa nacional de bens e visualização de matrículas; e no Registro de Título e Documentos, a busca na Central Nacional de Garantias – CNG e na base de Pessoas Jurídicas. “Outros serviços serão disponibilizados com a evolução do sistema”, acrescentou. A estimativa é de que todo o desenvolvimento do Serp-Jud esteja concluído até o fim do ano.
O cronograma de implementação do sistema prevê que em maio esteja concluída a arquitetura da plataforma que irá gerenciar as interfaces entre os demais programas que integrarão o Serp. Em junho, devem ser entregues os perfis de acesso aos serviços.
Já no mês de agosto, será integrado o serviço de penhora de bens; em setembro, o de arresto; em outubro, o de sequestro; em novembro, o de cancelamentos; e, em dezembro, o de averbação premonitória e os de averbação pré-executória e indisponibilidade.
O presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luiz Vendramin, esclareceu que no momento já é possível acessar as informações acerca de certidões de nascimento, casamento e óbito.
“Antes, os gestores tinham de acessar vários sistemas. Agora há uma interoperabilidade – os sistemas conversam entre si”, ressaltou. “O Serp-Jud nasce como mais um serviço dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que é o nosso market place, a ‘lojinha’ de sistemas do Poder Judiciário”, disse o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira.
Ele esclareceu que as certificações dos usuários do Serp-Jud podem ser feitas tanto pela Plataforma como pelo Serp, pelo Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IDRC) e pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil (ICP-RC).
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Correio Braziliense – Brasileiros trans no exterior poderão retificar nome em consulados e embaixadas
27 de outubro de 2023
A medida vale também para os estrangeiros naturalizados que vivem no Brasil.
Anoreg RS
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
27 de outubro de 2023
A questão foi cadastrada como Tema 1.200.
Anoreg RS
Casamento Coletivo: 22ª edição sela a união de 15 casais
27 de outubro de 2023
Após a abertura do Desembargador Giorgis, o evento foi conduzido pelo Juiz de Paz Raul Dias.
Anoreg RS
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
27 de outubro de 2023
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de...
Anoreg RS
Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas
27 de outubro de 2023
A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).