NOTÍCIAS
Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça
24 DE ABRIL DE 2024
A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça — cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — foi registrada em voto de congratulações do Senado nesta terça-feira (23). Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), a indicação de Campbell, nascido em Manaus, é uma grande alegria para os amazonenses.
— Que ele faça um bom trabalho. É necessária uma fiscalização cada vez mais rigorosa, e tenho certeza, pela postura, pela prática que o ministro Mauro Campbell tem ao longo da sua vida, de que ele fará um grande trabalho à frente do Conselho Nacional de Justiça.
Ao acolher o voto de congratulações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acrescentou cumprimentos aos ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, eleitos nesta terça presidente e vice-presidente do STJ. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Eduardo Braga (MDB-AM) somaram-se às homenagens.
Mauro Campbell foi indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça no lugar de Luis Felipe Salomão, também membro do CNJ. Pela Constituição, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”, serão nomeados pelo presidente da República, com a indicação condicionada à aprovação pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Dentre os membros do CNJ, o indicado para corregedor nacional de Justiça é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação de sua indicação em Plenário.
O mandato do corregedor nacional de Justiça é de dois anos.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
26 de dezembro de 2023
O Congresso derrubou no último dia 14 de dezembro o veto do presidente da República ao marco temporal das terras...
Anoreg RS
Artigo – A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
26 de dezembro de 2023
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada...
Anoreg RS
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
26 de dezembro de 2023
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos.
Anoreg RS
Folha de S.Paulo – Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
26 de dezembro de 2023
Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de...
Anoreg RS
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
26 de dezembro de 2023
Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos...