NOTÍCIAS
Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil
25 DE MARçO DE 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta sexta-feira (22/03), em Brasília (DF), o Seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, que teve o objetivo de apresentar a nova plataforma constituída pelos registros públicos brasileiros e sua primeira nova funcionalidade, o SerpJud que permitirá a magistrados de todo o país acessarem os serviços digitais dos cartórios brasileiros em único local. O evento teve transmissão pelo canal oficial do CNJ do YouTube, e pode ser conferido aqui.
A abertura oficial do evento contou com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, além de conselheiros do CNJ e autoridades do Poder Judiciário. Salomão destacou a importância do Serp, oriundo da Lei 14.382/2022, e da nova plataforma SerpJud, que permite aos magistrados acessarem os sistemas dos cartórios em um único ambiente.
“No curso da história, os registros públicos formam o alicerce sobre o qual pousou a confiança e todas as transações legais. Na medida em que o mundo avança, o Serp emerge como uma nova fronteira, transformando e revolucionando o tradicional conceito de autenticação e documentação. Essa lógica tem desafiado o sistema de desenvolvimento de países de todo o mundo”, afirmou o corregedor.
Na ocasião, o ministro também lançou o livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, que trata da instituição do Serp, do papel da Corregedoria Nacional de Justiça como agente regulador e do funcionamento do sistema.
Em seguida, a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, apresentou uma pesquisa sobre a adaptação dos registradores às ferramentas eletrônicas, que permitirá uma radiografia do setor diante deste novo desafio.
Ao final da solenidade de abertura, o corregedor nacional recebeu a ‘Medalha do Mérito Judiciário’, entregue pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas (TJ/AM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Amazonas, Jomar Fernandes.
O avanço do Serp
O primeiro painel do Seminário abordou a organização do Serp, com a participação do conselheiro José Rotondano e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Denise Oliveira Cezar. O painel foi moderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sergio Kukina.
Em sua fala, Rotondano destacou que o Serp se organiza para o alcance das seguintes finalidades: registro público eletrônico de atos e negócios jurídicos, interconexão das serventias, interoperabilidade da base de dados das unidades, atendimento remoto por meio da internet, e o intercâmbio de documentos eletrônicos e informações entre serventias.
Já a desembargador gaúcha afirmou que o Poder Judiciário sempre teve como função fiscalizar os serviços extrajudiciais, mas com a criação do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça essa parcela de competência legal de fiscalização e regulação dos serviços extrajudiciais foi entregue a Corregedoria.
Os Operadores Nacionais
O segundo painel do evento debateu “O avanço do SerpJud”, que será lançado no dia 31 de março, além de outras temáticas relacionadas ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o Serp. Como participantes da mesa, estiveram presentes as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass e Liz Rezende, e o presidente do ON-RCPN e coordenador do ONSERP, Luis Carlos Vendramin. O tema foi moderado pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Nas palavras das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende e Carolina Ranzolin, a implementação do Serp-Jud reflete uma visão de futuro, onde a interoperabilidade e a eficiência são chaves para a transformação dos registros públicos. “O Serp é um caminho único de entrada para quem acessa o sistema registral, com interconexão, atendimento remoto, onde deve ser prestado o serviço, onde os atos registrais devem ser praticados. O Serp se transformou em um sistema único, sendo centralizado e fazendo o Registro Público eletrônico acontecer no Brasil”, ressaltou Ranzolin.
Já Luis Vendramin Júnior enfatizou que os cartórios eram ilhas que aos poucos foram sendo incorporados a ilhas estaduais e, agora, “estamos em outro momento da história, nos juntando com as demais especialidades”. “Antes, cada projeto era trabalhado isoladamente, mas agora trabalhamos juntos, aproveitando a mesma estrutura. Os cartórios vão conversar por meio dos seus operadores. O usuário sempre interage com o Serp. As instituições sempre interagem com o Serp. Mas o Serp não é um sistema. Ele é um ecossistema. Ele já nasce grande”, finalizou o coordenador do ONSERP.
Fonte: ONSERP
Outras Notícias
Portal CNJ
Acordo entre CNJ e MEC fortalece expansão da Justiça Restaurativa na Educação
14 de novembro de 2023
A implementação da Justiça Restaurativa nas escolas brasileiras teve hoje novo impulso em todo o país, a partir...
Portal CNJ
Desembargadora do TJBA responderá por atuação em caso investigado pela Operação Faroeste
14 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar...
Portal CNJ
Regularização fundiária: Justiça entrega mais 135 títulos em Novo Acordo (TO)
14 de novembro de 2023
Se tem festa, tem aniversariante, tem convidado, tem presente. Os 65 anos de Novo Acordo, região Leste do estado,...
Portal CNJ
Justiça do Acre vai implantar Central de Regulação de Vagas no Sistema Penal
14 de novembro de 2023
A violação massiva dos direitos dentro do Sistema Penal brasileiro foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal...
Portal CNJ
Tribunal fluminense recebe novos integrantes do projeto “Começar de Novo”
14 de novembro de 2023
Quinze novos participantes do projeto “Começar de Novo” iniciaram na tarde da última quinta-feira (9/11) suas...