NOTÍCIAS
Sai portaria com as regras para a compra de imóveis para os gaúchos desabrigados
27 DE JUNHO DE 2024
O governo Lula deu o primeiro passo para comprar moradia para os gaúchos que perderam suas casas durante as enchentes de maio no Rio Grande do Sul.
Foi publicada hoje no Diário Oficial uma portaria conjunta dos ministérios das Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional com os procedimentos para as prefeituras cadastrarem as famílias que tiveram suas casas destruídas ou interditadas definitivamente.
A portaria também determina que caberá aos municípios a tarefa de monitorar as áreas desocupadas para impedir a reocupação desses imóveis.
Os recursos já estão disponíveis, e o Ministério das Cidades pagará até R$ 200 mil para que as famílias comprem um imóvel, novo ou usado, desde que possua registro no cartório de imóveis e esteja localizado em área não condenada pela Defesa Civil municipal.
Outra possibilidade será a construção de novas moradias do Minha Casa Minha Vida em áreas urbanas ou rurais.
Mas, para isso, as prefeituras terão que comprovar que os beneficiários perderam de fato suas casas, por meio de fotos dos imóveis, laudos, imagens de satélite e relatórios de engenharia.
A Defesa Civil Nacional escalou uma equipe de técnicos para orientar os municípios gaúchos sobre essa comprovação.
Após a checagem dessas informações pela Defesa Civil, o Ministério das Cidades vai verificar a faixa de renda das famílias beneficiárias, ou seja, se a família possui renda nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, sendo o valor máximo de R$ 4,4 mil de renda familiar.
Assim, a Caixa ficará autorizada a liberar os recursos para a compra ou construção dos novos imóveis.
Em resumo, o governo não dará o dinheiro diretamente ao beneficiário. Vai comprar a casa para as pessoas cadastradas pelas prefeituras, cujo cadastro terá que ser aprovado pela Caixa.
Hoje, já há verba para comprar 12 mil imóveis (dez mil em área urbana e dois mil em área rural). Um total de R$ 2,2 bilhões. Mas o governo admite que essa é apenas uma estimativa inicial. O número final tende a ser superior a esse.
Fonte: O Globo
Outras Notícias
Portal CNJ
Ação da Justiça Federal realizou mais de 400 atendimentos em Cavalcanti (GO)
22 de janeiro de 2024
A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) divulgou o...
Portal CNJ
Modernização: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganha novo portal
22 de janeiro de 2024
A partir da próxima segunda-feira (22/01), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contará com um novo...
Portal CNJ
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 será de 20 a 24 de maio
22 de janeiro de 2024
O evento tem como objetivo aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos e implementar medidas para...
Portal CNJ
Justiça goiana regulamenta igualdade de gênero no acesso de magistradas ao 2º grau
22 de janeiro de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira...
IRIRGS
Clipping – G1 – Crescimento do Mercado Imobiliário em 2023
22 de janeiro de 2024
De acordo com o indicador ABRAINC-FIPE (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias/Fundação...