NOTÍCIAS
RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
25 DE ABRIL DE 2024
Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e garantias reais no Brasil sofreu alterações significativas. Para orientar sobre essas mudanças, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) produziu a Nota Técnica nº 01/2024 com diretrizes detalhadas sobre a aplicação temporal das alterações legislativas na execução da alienação fiduciária de bens imóveis e da hipoteca, bem como as demais inovações do novo marco.
A nota indica como as alterações devem pautar a qualificação registral de contratos registrados e de novos títulos, além de orientar a prática dos atos considerando os elementos da temporalidade. O texto também evidencia o correto tratamento aos contratos celebrados sob a égide do Decreto Lei nº 70/1966, cuja execução será realizada pela Lei nº 14.711/2023.
A nota técnica foi elaborada por uma equipe composta pelo assessor jurídico do RIB Bernardo Chezzi e pelos registradores de imóveis Gabriel Pires (MG), José Baltazar (MS) e Moacyr Petrocelli (SP), sob a aprovação do Conselho de Administração do RIB.
Também integram o grupo técnico de debates que originou a nota os registradores Aline Lorenzetti, Bianca Castelar, Christian Favero, Eduardo Schroeder, Hermano Soar, João Pedro Lamana Paiva, Maurício Passaia, Miguel Ortale, Ricardo Martins e Sérgio Cupolilo, além de Ana Carolina Abreu, Carlos Olivo e Gabriel Souza, assessores jurídicos do RIB.
Para mais detalhes e orientações completas, acesse a Nota Técnica nº 01/2024 na íntegra.
Fonte: RIB
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça federal fluminense homologa quase 1,6 mil acordos na Semana da Conciliação
23 de novembro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na edição de 2023 da Semana...
Portal CNJ
Justiça gaúcha apresenta ações para implementação da Política Antimanicomial
22 de novembro de 2023
As providências adotadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para implementação da Política...
Portal CNJ
Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos
22 de novembro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos...
Portal CNJ
II Congresso Fonajus detalhará diretrizes para o tratamento adequado de demandas em saúde
22 de novembro de 2023
O ano de 2023 pode ser encerrado com um total de 550 mil novas ações de saúde distribuídas no Judiciário, o que...
Portal CNJ
SEEU conclui última capacitação do ano totalizando 24 mil participantes
22 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou o terceiro e último Ciclo de Capacitações sobre o Sistema...