NOTÍCIAS
Proposta reduz para meio hectare a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
19 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualmente, essa área varia entre dois e cinco hectares
O Projeto de Lei 6088/23 altera a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A FMP é a menor dimensão que um imóvel rural pode ter. Atualmente o valor varia por município, oscilando entre dois e cinco hectares. O deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, afirma que há uma demanda para reduzir esse tamanho.
Segundo ele, os avanços tecnológicos tornaram possível o aumento da produtividade e a garantia do digno sustento da família mesmo em áreas pequenas. “Essa situação é muito comum no setor hortifrutigranjeiro”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Como escolher o regime de casamento? – Por Ana Carolina Vilela Guimarães Paione
19 de outubro de 2023
A sociedade tem muito a evoluir. A mulher segue sendo tratado sem isonomia e segue se sacrificando em todos os...
Anoreg RS
Provimento nº 38/2023 – CGJ altera artigo da CNNR no que diz respeito ao Registro de Imóveis
19 de outubro de 2023
Provimento nº 38/2023 – CGJ altera artigo da CNNR no que diz respeito ao Registro de Imóveis
Portal CNJ
Nota sobre a reunião entre o presidente do STF e do CNJ e o ministro da Justiça
19 de outubro de 2023
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto...
Portal CNJ
Professores da educação indígena são treinados pela Justiça Eleitoral amapaense
19 de outubro de 2023
As equipes do TRE Amapá se deslocaram para a aldeia Aramirã onde acontece, de 16 a 21 de outubro, o projeto...
Portal CNJ
Observatório de Causas de Grande Repercussão realiza reunião sob nova gestão do CNJ
19 de outubro de 2023
O Observatório de Causas de Grande Repercussão, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho...