NOTÍCIAS
Projeto de lei de Luciana Genro propõe inclusão de nome social em certidões de óbito
27 DE FEVEREIRO DE 2024
A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com o objetivo de assegurar às pessoas transexuais, travestis e não-binárias o reconhecimento do nome social na certidão de óbito e nos demais documentos a ela relacionados, independentemente de registro civil.
A proposta leva em conta que muitas pessoas transexuais, por diversos motivos, não realizam a retificação de nome nos seus documentos, mesmo que se identifiquem com um nome diferente do atribuído ao nascer. Atualmente, a nova carteira de identidade também apresenta a opção de incluir o nome social, porém ainda há vários empecilhos para a realização desse processo.
“Levando em consideração a lacuna na legislação e a importância de garantir o respeito à identidade de gênero, é fundamental estabelecer leis que assegurem esse direito”, pontuou Luciana Genro. A construção desse projeto utiliza como base a Lei n.º 6.804/2021, do Distrito Federal, oriunda do Projeto de Lei nº 975/2020, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL).
Em 2019, a deputada também propôs um projeto que tinha o objetivo de garantir a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Sul, que segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
Luciana Genro tem sido uma aliada da luta das pessoas trans, travestis e não-binárias ao longo dos anos. Recentemente a parlamentar elaborou um projeto de lei para garantir ações afirmativas para pessoas transexuais na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), que tem como objetivo promover inclusão e fornecer maiores oportunidades para uma população constantemente deixada à margem pela sociedade.
Além disso, ela também é autora do projeto que visa assegurar às pessoas transexuais, travestis e não-binárias a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos estaduais.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Portal CNJ
Solo Seguro: corregedor nacional entrega títulos de propriedade no Complexo do Alemão
09 de dezembro de 2023
Mudar a vida de pessoas que esperam há décadas o título de propriedade da casa onde vivem em comunidades carentes...
Portal CNJ
Superlotação prisional: Judiciário brasileiro apresenta iniciativas em evento nas Filipinas
08 de dezembro de 2023
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário de diversos países se reuniram em Manila, nas Filipinas, na...
Portal CNJ
Prêmio Viviane do Amaral: uso de tecnologias potencializa enfrentamento à violência contra a mulher
08 de dezembro de 2023
A prevenção, com alteração dos padrões sociais paternalistas, da subjugação da mulher pelo homem e o preparo...
Portal CNJ
Violência patrimonial: a face pouco conhecida da violência doméstica
08 de dezembro de 2023
Silviano*, 66 anos, não quis devolver os pertences de sua esposa após o divórcio. Murilo*, 19 anos, foi preso...
Portal CNJ
CNJ estabelece novas diretrizes para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
08 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu novas diretrizes para a gestão de identidade e o controle de acesso...