NOTÍCIAS
Presidente da ANOREG/BR participa do primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha
08 DE MARçO DE 2024
Sob o tema “A transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário”, Bacellar presidiu o painel ao lado do ministro do STJ, João Otávio Noronha
No primeiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha, realizado hoje em Brasília/DF, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, teve uma participação de destaque. O evento reuniu autoridades e especialistas dos dois países para discutir questões fundamentais relacionadas à transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário.
Sob o tema “A transição de bens imóveis e o futuro do registro imobiliário”, Bacellar presidiu o painel ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ,) João Otávio Noronha. A plateia, composta por profissionais do direito, acadêmicos e representantes do setor notarial e de registro, teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre os sistemas de registro de propriedades, especialmente o modelo alemão, apresentado pelo professor Dr. Rolf Stürner.
Stürner fez uma análise minuciosa do modelo alemão de segurança jurídica na aquisição de imóveis, destacando a obrigatoriedade da escritura pública na compra e venda, bem como no negócio jurídico real de transferência de propriedade (Auflassung). Ele ressaltou a importância do duplo consenso material com separação da obrigação e da transferência real, além do efeito constitutivo do registro de imóveis.
Dentre os tópicos abordados na apresentação, o professor destacou a relevância do dever do notário e do oficial de registro de imóveis de assegurar a apresentação da escritura pública de compra e venda por ocasião do negócio jurídico real, bem como a irrelevância, em princípio, de defeitos na escritura para a eficácia da aquisição da propriedade, com exceção apenas para os vícios mais graves, como erro ou coação.
O presidente da ANOREG/BR enfatizou a importância do evento para os notários e registradores do Brasil. “Este seminário é fundamental para atualizarmos nossos conhecimentos e aprimorarmos nossos serviços, garantindo cada vez mais segurança e eficiência nas transações imobiliárias em nosso país”, afirmou Bacellar.
A mesa de debate também contou com a presença dos professores Jens Bormann, Leonardo Brandelli e Gustavo Tepedino, enriquecendo ainda mais o debate sobre o futuro do registro imobiliário.
O evento também proporcionou uma análise comparativa entre os sistemas de registro imobiliário de diferentes países europeus, destacando as diferenças remanescentes na validade jurídica da aquisição, as possibilidades de aquisição de boa-fé e as características divergentes do direito imobiliário dos Estados Unidos e do direito inglês moderno.
A digitalização dos processos no registro de imóveis e a situação do notariado foram temas de destaque, com discussões sobre a substituição permanente de documentos em papel por documentos eletrônicos e a problemática do conteúdo dos formulários eletrônicos.
Por fim, o seminário levantou questões sobre a unificação do mercado imobiliário europeu, estimulando o comércio de imóveis por meio da máxima transparência e do acesso livre ao registro de imóveis, apesar das diversidades de sistemas nacionais de registro e formatos de justiça preventiva.
O V Seminário Brasil-Alemanha tem por objetivo discutir questões de suma importância para as relações jurídicas referentes a bens, um assunto que transcende o mundo jurídico devido às suas implicações sociais, políticas e econômicas fundamentais.
Este será o quinto Seminário Brasil-Alemanha realizado no Brasil em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo e com a Universidade Humboldt de Berlim. O seminário ocorre nos dias 8 de março em Brasília e 11 de março de 2024 em Florianópolis.
Fonte: AssCom ANOREG/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
07 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do...
Anoreg RS
Entidades notariais alertam para os riscos da PEC 65, que dá independência total ao Banco Central
07 de agosto de 2024
Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso
Anoreg RS
A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo
06 de agosto de 2024
A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo, especial de 40 anos da entidade....
Anoreg RS
Abertas inscrições para Casamento Coletivo em Porto Alegre
06 de agosto de 2024
Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Casamento Coletivo em Porto Alegre, promoção do Memorial do...
Anoreg RS
Edital de Consulta torna pública a minuta de ato normativo para regulamentar a restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios RCPN
06 de agosto de 2024
O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do...