NOTÍCIAS
Prêmio do CNJ que valoriza qualidade em serviços levará em conta porte do tribunal
19 DE MARçO DE 2024
A edição de 2024 do Prêmio CNJ de Qualidade traz novidades, atendendo a manifestações dos participantes da premiação. Neste ano, os 91 tribunais concorrerão conforme o porte da instituição, se pequeno, médio ou grande, o que permitirá comparações entre cortes que lidam com realidades semelhantes na prestação de serviços à população. Os critérios foram ajustados para possibilitar competitividade mais justa entre os tribunais.
Dos 53 requisitos, dispostos na forma de artigos e incisos, 44 receberam sugestões de revisão ou de aprimoramento, propostas por 66 dos 91 tribunais. A versão final da Portaria 104/2024, que traz as alterações, considera 428 recursos que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participam do prêmio os 27 tribunais de Justiça estaduais; os seis tribunais regionais federais; os 24 tribunais regionais do trabalho, os 27 tribunais regionais eleitorais, os três tribunais de Justiça Militar e os tribunais superiores. Nesta edição, a categoria Excelência será conferida para cada ramo da Justiça, ao invés de premiar apenas um tribunal nessa categoria. Desse modo, a política do CNJ de incentivo ao alcance de metas se ajusta à realidade diversa do Poder Judiciário brasileiro.
“O elevado tamanho de alguns tribunais, dada a complexidade de suas estruturas, impossibilitava que alcançassem determinadas pontuações, que os menores atingiam com menor grau de dificuldade”, comentou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “Desta forma, agora fracionamos o prêmio para que tribunais que possuam desafios semelhantes concorram entre si, separando os de grande, os de médio e os de pequeno porte.”
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, para destacar as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia. Saiba aqui como foi o desempenho dos tribunais na última edição do Prêmio.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho mineira encerra curso sobre Justiça Restaurativa em escolas
08 de dezembro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) é parceiro do Programa NÓS, conforme Termo de Cooperação...
Portal CNJ
Tribunal paulista já julgou mais de 5,5 milhões de processos em 2023
08 de dezembro de 2023
Em 8 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/45, por iniciativa da...
Portal CNJ
Justiça federal da 5ª Região promove seminário sobre raça e racismo no Brasil
08 de dezembro de 2023
Toda a força e importância do povo negro na construção da sociedade brasileira, questões raciais e os meios...
Portal CNJ
Tribunal estabelece fluxos para receber denúncias de maus-tratos nos presídios em Goiás
08 de dezembro de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta...
Portal CNJ
Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
08 de dezembro de 2023
A implantação das audiências de custódia no Brasil foi um momento significativo para corrigir práticas...