NOTÍCIAS
Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
03 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº 076/2024-P
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIAS EM LARGA ESCALA ADVINDAS DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM GRANDE DE NÚMERO DE MUNICÍPIOS AFETADOS E DE PESSOAS DESALOJADAS, RODOVIAS INTERDITADAS E, AINDA, A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM DIVERSAS LOCALIDADES
RESOLVE:
ART. 1º DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE VENCEREM NOS DIAS 02 E 03 DE MAIO DE 2024, NO ÂMBITO DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE.
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 1º DE MAIO DE 2024.
DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO, PRESIDENTE
Fonte: Diário Oficial de Justiça do RS
Outras Notícias
Portal CNJ
Juiz auxiliar do CNJ capacita magistrados de Alagoas sobre política antimanicomial
14 de dezembro de 2023
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quinta-feira (14/12), o curso “A política...
Portal CNJ
1.ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo reúne quase mil propostas
14 de dezembro de 2023
Marco na garantia ao direito à cultura para jovens em cumprimento de medidas socioeducativa, a 1.ª Conferência...
Portal CNJ
Pesquisa do CNJ revela barreiras no acesso de adolescentes do socioeducativo à documentação
13 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quarta-feira (13/11) a pesquisa “Diagnóstico da Emissão...
Portal CNJ
CNJ retoma nesta quarta-feira (13/12) julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2023
13 de dezembro de 2023
A 19ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será retomada às 10h desta quarta-feira...
Portal CNJ
Manual do CNJ orienta sobre proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte
13 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (11/12) o Manual do Programa de Proteção a...