NOTÍCIAS
Pagamentos em ações trabalhistas aumentam 20% e superam R$ 5 bilhões no RS
26 DE JANEIRO DE 2024
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2023, o pagamento de R$ 5,2 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O valor é 20% maior que o registrado em 2022.
Desse montante, R$ 1,24 bilhão foi pago por meio de acordo entre empregado e empregador. Outros R$ 714,3 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 3,2 bilhões foram liquidados após a cobrança da dívida pela Justiça (execução).
As decisões da Justiça do Trabalho gaúcha também reverteram R$ 898,3 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 625,1 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 195,1 milhões em imposto de renda e R$ 77,9 milhões em custas e emolumentos.
Do total de processos solucionados no primeiro grau, 40% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 33% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos), 13% foram julgados improcedentes (nenhum pedido atendido) e 6% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos). Os 8% restantes tiveram outros encaminhamentos, como arquivamento, extinção do processo ou desistência do autor.
O tempo médio para o julgamento de um processo foi de um ano no primeiro grau e de cinco meses na segunda instância.
Demanda
Em 2023, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu, no primeiro grau, 124.141 novos processos, 10% a mais que no ano anterior. No segundo grau, houve o ingresso de 77.874 casos novos, crescimento de 16% em relação a 2022.
Os pedidos mais frequentes nos processos ajuizados em 2023 foram indenizações por danos morais, adicional de insalubridade, horas extras e verbas rescisórias.
Produtividade
O primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul solucionou, no ano passado, 147.688 processos na fase de conhecimento. O número é 34% maior que em 2022.
Na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo, foram baixados 95.920 processos, 20% a mais que no ano anterior. O segundo grau julgou 76.800 processos, produtividade 22% superior à de 2022 (61.641).
Em 2023, a Justiça do Trabalho gaúcha homologou 61.655 acordos, 13% a mais que no ano anterior.
Avaliação
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, destaca que o crescimento do valor pago aos trabalhadores está diretamente ligado ao aumento de produtividade nos dois graus de jurisdição. “Quanto mais sentenças, acordos e efetividade nos atos de cumprimento das decisões, mais recursos são alcançados aos reclamantes”, explica.
Segundo o magistrado, os mais de R$ 5 bilhões alcançados a quem tinha direito demonstram o papel da Justiça do Trabalho para uma melhor distribuição da riqueza. “Buscamos o equilíbrio nas relações de trabalho, elemento fundamental para a justiça e a pacificação social. O Tribunal tem investido cada vez mais em medidas que aproximam as partes para a solução consensual dos litígios”, sublinha.
Martins Costa também analisa que os recursos dos direitos trabalhistas obtidos na Justiça movimentam a economia local, por meio do consumo de produtos e serviços.
Estoque
Em 31 de dezembro de 2023, a Justiça do Trabalho gaúcha tinha 355.105 processos em tramitação no primeiro grau. Eram 137.787 na fase de conhecimento (para análise do mérito dos pedidos), 47.519 em liquidação (para cálculo dos direitos reconhecidos em juízo) e 169.799 em fase de execução (cobrança da dívida). Na segunda instância, 28.605 processos estavam pendentes de julgamento.
Dados
Dados da movimentação processual dos últimos quatro anos da Justiça do Trabalho gaúcha, inclusive por cidade, estão disponíveis neste link.
Fonte: TRT4
The post Pagamentos em ações trabalhistas aumentam 20% e superam R$ 5 bilhões no RS appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
07 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do...
Anoreg RS
Entidades notariais alertam para os riscos da PEC 65, que dá independência total ao Banco Central
07 de agosto de 2024
Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto Barroso
Anoreg RS
A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo
06 de agosto de 2024
A Anoreg/BR publicou a última edição da Revista Cartório Contemporâneo, especial de 40 anos da entidade....
Anoreg RS
Abertas inscrições para Casamento Coletivo em Porto Alegre
06 de agosto de 2024
Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Casamento Coletivo em Porto Alegre, promoção do Memorial do...
Anoreg RS
Edital de Consulta torna pública a minuta de ato normativo para regulamentar a restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios RCPN
06 de agosto de 2024
O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do...