NOTÍCIAS
Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal
18 DE JUNHO DE 2024
Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
A Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais do Senado Federal (CMAATIVOS) promoveu, no dia 13/06/2024, sua primeira Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 182/2024 (PL), proveniente da Câmara dos Deputados (PL n. 2.148/2015, de autoria do ex-Deputado Federal Jaime Martins). O PL institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera diversos diplomas legais, dentre eles, a Lei de Registros Públicos.
Leia a íntegra do texto inicial do PL n. 182/2024 em trâmite no Senado Federal.
De acordo com a informação publicada pela Agência Senado de Notícias, “especialistas apoiaram o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil.” Além disso, a Agência destaca que o debate “levantou a regulamentação internacional e doméstica para avaliar quais ativos ambientais têm o potencial de efetivamente auxiliar na proteção do clima e quais as barreiras envolvidas.”
Dentre os especialistas presentes no debate, destaca-se o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, e o Diretor-Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, que compartilharam as experiências do Estado. Vale lembrar que, de acordo com o Secretário, Tocantins responde pela primeira transação de crédito de carbono florestal jurisdicional de um Estado subnacional na modalidade de mercado voluntário em todo o mundo.
Assista como foi a Audiência Pública:
Leia a íntegra da matéria publicada pela Agência Senado de Notícias.
Fonte:IRIB, com informações da Agência Senado de Notícias e da TV Senado.
Outras Notícias
Portal CNJ
Acordo entre CNJ e MEC fortalece expansão da Justiça Restaurativa na Educação
14 de novembro de 2023
A implementação da Justiça Restaurativa nas escolas brasileiras teve hoje novo impulso em todo o país, a partir...
Portal CNJ
Desembargadora do TJBA responderá por atuação em caso investigado pela Operação Faroeste
14 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar...
Portal CNJ
Regularização fundiária: Justiça entrega mais 135 títulos em Novo Acordo (TO)
14 de novembro de 2023
Se tem festa, tem aniversariante, tem convidado, tem presente. Os 65 anos de Novo Acordo, região Leste do estado,...
Portal CNJ
Justiça do Acre vai implantar Central de Regulação de Vagas no Sistema Penal
14 de novembro de 2023
A violação massiva dos direitos dentro do Sistema Penal brasileiro foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal...
Portal CNJ
Tribunal fluminense recebe novos integrantes do projeto “Começar de Novo”
14 de novembro de 2023
Quinze novos participantes do projeto “Começar de Novo” iniciaram na tarde da última quinta-feira (9/11) suas...