NOTÍCIAS
Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal
18 DE JUNHO DE 2024
Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
A Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais do Senado Federal (CMAATIVOS) promoveu, no dia 13/06/2024, sua primeira Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 182/2024 (PL), proveniente da Câmara dos Deputados (PL n. 2.148/2015, de autoria do ex-Deputado Federal Jaime Martins). O PL institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera diversos diplomas legais, dentre eles, a Lei de Registros Públicos.
Leia a íntegra do texto inicial do PL n. 182/2024 em trâmite no Senado Federal.
De acordo com a informação publicada pela Agência Senado de Notícias, “especialistas apoiaram o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil.” Além disso, a Agência destaca que o debate “levantou a regulamentação internacional e doméstica para avaliar quais ativos ambientais têm o potencial de efetivamente auxiliar na proteção do clima e quais as barreiras envolvidas.”
Dentre os especialistas presentes no debate, destaca-se o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, e o Diretor-Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, que compartilharam as experiências do Estado. Vale lembrar que, de acordo com o Secretário, Tocantins responde pela primeira transação de crédito de carbono florestal jurisdicional de um Estado subnacional na modalidade de mercado voluntário em todo o mundo.
Assista como foi a Audiência Pública:
Leia a íntegra da matéria publicada pela Agência Senado de Notícias.
Fonte:IRIB, com informações da Agência Senado de Notícias e da TV Senado.
Outras Notícias
Portal CNJ
Assédio: tribunal catarinense garante confidencialidade e acolhimento às vítimas
16 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou um avanço significativo no combate ao assédio e à...
Portal CNJ
Programa leva ações de educação política a jovens de São Miguel do Tocantins
16 de novembro de 2023
Para estimular os jovens a desempenharem um papel ativo na tomada de decisões, o Tribunal Regional Eleitoral do...
Portal CNJ
CNJ arquiva processo contra juiz que conduziu júri da tragédia da Boate Kiss
16 de novembro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento de apuração sobre suposta prática de...
Portal CNJ
Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais
16 de novembro de 2023
Na análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000049-65.2023.2.00.0000, o desembargador da Justiça do...
IRIRGS
Clipping – IRIB – PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados
16 de novembro de 2023
O Projeto de Lei n. 3.038/2019 (PL), de autoria do ex-Deputado Federal Rafael Motta (PSB-RN) teve seu texto aprovado...