NOTÍCIAS
Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal
18 DE JUNHO DE 2024
Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
A Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais do Senado Federal (CMAATIVOS) promoveu, no dia 13/06/2024, sua primeira Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 182/2024 (PL), proveniente da Câmara dos Deputados (PL n. 2.148/2015, de autoria do ex-Deputado Federal Jaime Martins). O PL institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera diversos diplomas legais, dentre eles, a Lei de Registros Públicos.
Leia a íntegra do texto inicial do PL n. 182/2024 em trâmite no Senado Federal.
De acordo com a informação publicada pela Agência Senado de Notícias, “especialistas apoiaram o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil.” Além disso, a Agência destaca que o debate “levantou a regulamentação internacional e doméstica para avaliar quais ativos ambientais têm o potencial de efetivamente auxiliar na proteção do clima e quais as barreiras envolvidas.”
Dentre os especialistas presentes no debate, destaca-se o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, e o Diretor-Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, que compartilharam as experiências do Estado. Vale lembrar que, de acordo com o Secretário, Tocantins responde pela primeira transação de crédito de carbono florestal jurisdicional de um Estado subnacional na modalidade de mercado voluntário em todo o mundo.
Assista como foi a Audiência Pública:
Leia a íntegra da matéria publicada pela Agência Senado de Notícias.
Fonte:IRIB, com informações da Agência Senado de Notícias e da TV Senado.
Outras Notícias
Portal CNJ
Em cerimônia no STF, projeto contra LGBTFobia recebe Prêmio Innovare na categoria CNJ
12 de dezembro de 2023
O projeto “LGBTFobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi um dos...
Portal CNJ
Comissão de Conflitos Fundiários faz visita técnica em assentamento em Minas Gerais
12 de dezembro de 2023
A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, na...
Portal CNJ
Plenário aprova ampliação da participação feminina em cargos diretivos da Justiça
12 de dezembro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, modificação no texto da Política...
Portal CNJ
CNJ amplia prazo de validade do Exame Nacional da Magistratura
12 de dezembro de 2023
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou de dois para até quatro anos o prazo de...
Portal CNJ
Em Mato Grosso do Sul, acordos de precatórios movimentam mais de R$ 2,6 mi
12 de dezembro de 2023
Entre os dias 4 e 7 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou a terceira edição de...