NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região destina R$ 17 milhões para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
16 DE MAIO DE 2024
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio das Varas Federais com competência criminal nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, destinou, até o momento, cerca de R$ 17 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul em auxílio humanitário urgente às vítimas dos alagamentos na região.
O montante, que inclui valores já repassados e em processamento, é proveniente de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais, decisões de suspensão condicional do processo, transações penais e Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
A destinação é fundamentada em Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A Portaria Conjunta Pres/Core n° 34 de 2024 do TRF3 recomenda o repasse de numerário das varas de execução penal para as vítimas da catástrofe climática.
Conforme a norma, os valores devem ser repassados a entidades de assistência social habilitadas e utilizados em ações de auxílio às pessoas que sofreram com eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública.
Outras Notícias
Anoreg RS
Parcela Express garante repasse de valores rápido para cartórios
01 de dezembro de 2023
Empresa de tecnologia financeira para serventias realiza repasse financeiro em D+1, independentemente da escolha de...
Anoreg RS
Anoregs estaduais e Corregedorias-gerais de Justiça são homenageadas durante o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e a VI Concart
01 de dezembro de 2023
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) homenageou algumas Anoregs estaduais por projetos...
Anoreg RS
Gratuidades e o equilíbrio financeiro é tema de palestra inaugural do XXIII Congresso da Anoreg/BR e da VI Concart
01 de dezembro de 2023
Gratuidades e o equilíbrio financeiro é tema de palestra inaugural do XXIII Congresso da Anoreg/BR e da VI...
Portal CNJ
2º ciclo de formação sobre identificação de pessoas presas mobiliza 7 mil pessoas
01 de dezembro de 2023
Com um webinário de abertura e oito módulos, o 2º ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de...
Portal CNJ
Tocantins cria programa SimplesTOC e adota uso de linguagem simples
01 de dezembro de 2023
“Para nós, do Poder Judiciário do Tocantins, hoje é um dia histórico, porque lançamos o nosso programa de...