NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho catarinense movimenta mais de 22 mil processos no recesso
16 DE JANEIRO DE 2024
O recesso forense ocorreu de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas não parou a Justiça do Trabalho. Durante esse período, em que magistrados e servidores atuam em regime de plantão judiciário, foram movimentados 22,5 mil processos no primeiro e segundo graus de jurisdição, um aumento de 24% em relação ao recesso anterior.
Foram publicados 2.214 despachos e proferidas 2.220 decisões de diversos tipos, como recebimento de recursos, concessão de justiça gratuita, suspensões, sobrestamentos e tutelas de urgência (28 ao todo), que são decisões equiparadas a medidas liminares. Os oficiais de justiça, por seu lado, cumpriram 188 diligências em todo o estado.
Entre as decisões de natureza urgente, destaca-se uma proferida pelo juiz Dilso Amaral Mattar, da 5ª Vara do Trabalho de Joinville. Ele determinou a reintegração ao emprego, com o consequente restabelecimento do plano de saúde corporativo, de uma trabalhadora diagnosticada com leucemia em 2009 e que, desde então, recebe acompanhamento médico.
A empresa, uma rede de supermercados, havia rescindido o contrato, o que é vedado pela CLT (Art. 471) quando o trabalhador é afastado do emprego – no caso, o afastamento se deu em decorrência de aposentadoria por invalidez.
Sentenças
O recesso também é um período em que juízes e juízas, liberados das audiências, aproveitam para aumentar a produção de sentenças. Foram ao todo 509 entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Além da área judiciária da Justiça do Trabalho, a administrativa também atua em regime de plantão durante o recesso. As principais tarefas incluem fechamento da folha, pagamento de fornecedores, realização de pregões, reformas e suporte de informática.
Fonte: TRT12
The post Justiça do Trabalho catarinense movimenta mais de 22 mil processos no recesso appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Suposta ação de autopromoção de juiz será investigada pela Corregedoria Nacional
29 de novembro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, do Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar comportamento de juíza trabalhista de Santa Catarina
29 de novembro de 2023
Foi determinada a instauração de Reclamação Disciplinar (RD), pela Corregedoria Nacional de Justiça, contra a...
Anoreg RS
IRIRGS: Chapa “Ampliando o Diálogo” é eleita para Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo no biênio 2024/2025
29 de novembro de 2023
No dia 24 de novembro, a chapa “Ampliando o Diálogo” foi eleita para assumir a Diretoria Executiva e o Conselho...
Anoreg RS
Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou filho com 2 mães e 1 pai
29 de novembro de 2023
Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o...
Anoreg RS
Artigo – Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio – Richard Franklin Mello d’Avila
29 de novembro de 2023
O entendimento foi firmado pelo TJ/SP, que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de...