NOTÍCIAS
Justiça do DF atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas
08 DE JANEIRO DE 2024
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Resolução n. 1/2023, que atualiza as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
As referidas Tabelas Judiciais, tratadas no Decreto-Lei 115, de 25 de janeiro de 1967, serão atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, no percentual de 4,68%. A Resolução 1/2023 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Acesse aqui a Resolução 1/2023 do Conselho da Magistratura do TJDFT.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Herdeiros respondem de forma solidária por despesas condominiais de imóvel
07 de fevereiro de 2024
Herdeiros respondem de forma solidária por despesas condominiais de imóvel
Anoreg RS
Artigo – Marco legal das garantias e recuperação judicial
07 de fevereiro de 2024
Artigo - Marco legal das garantias e recuperação judicial
Anoreg RS
Artigo – A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens
07 de fevereiro de 2024
Artigo - A reforma do Código Civil - Fim do regime da separação obrigatória de bens
Anoreg RS
Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20
07 de fevereiro de 2024
Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20
Anoreg RS
Artigo – Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina
06 de fevereiro de 2024
Artigo - Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina