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Judiciário do Maranhão simplifica gerenciamento de dados de execução penal
18 DE JANEIRO DE 2024

Para aprimorar a tramitação processual no meio eletrônico e realizar o gerenciamento completo dos processos judiciais relativos às pessoas presas no Estado, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF-TJMA) realizaram esforço conjunto, garantindo a capacitação de cerca de 190 profissionais aptos a utilizarem o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

No Maranhão, quase 100% das ações dessa natureza já estão digitalizados no SEEU – ferramenta que conecta cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal em todo o país.

O curso Noções Gerais do Sistema SEEU – Módulo Secretaria Judicial foi disponibilizado durante todo ano de 2023, reunindo servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que atuam nas áreas criminal e de execuções penais. Participaram do treinamento 182 profissionais, dentre servidores e servidoras do TJMA, e convidados dos Órgãos do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e SEAP.

As turmas presenciais funcionaram nas comarcas de Timon, Viana, Presidente Dutra, Pedreiras, Vitória do Mearim, Coroatá, Itapecuru Mirim, Caxias, Açailândia e Porto Franco.

Guia de execução penal

Para explorarem as funcionalidades da plataforma e outras atualizações do sistema, os profissionais recebem orientações teóricas e práticas. “Nessa etapa, com duração de 20 horas-aula, aprimoramos a rotina administrativa na elaboração de guia de execução penal, medida de segurança e seus pré-atributos relacionados ao sistema SEEU/CNJ – controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional”, explica o instrutor Wendel Pinto (na foto em destaque).

Servidor da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA, o formador destaca que, entre os benefícios gerados pelo sistema, estão a produção de dados estatísticos que demonstram a situação dos apenados no país e o acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais.

Há ainda ferramenta de alerta automático aos juízes sobre os benefícios de apenados que estão vencendo, por meio de cálculo automático da pena; além da visualização, em uma única tela, de informações do processo, parte, movimentações e condenações; e mais interatividade entre os operadores e órgãos da execução –  MPE, Defensoria e Unidade Prisional. que podem se manifestar no processo de forma eletrônica.

Gestão de dados 

Desenvolvido originariamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o SEEU foi adotado como política judiciária pelo CNJ, por meio da Resolução nº 223/2016, para apoiar o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras a partir da melhoria na gestão processual. Com os esforços realizados desde 2019 para a nacionalização da ferramenta, o sistema já está presente em 34 tribunais de justiça e tribunais regionais federais.

O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. A partir de 2019, a melhoria e expansão do sistema se tornou parte das ações do Programa Fazendo Justiça (Resolução nº 280/2019), parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: TJMA

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