NOTÍCIAS
Garantia de Direitos: Justiça do Amapá participa da Semana da Visibilidade Trans
31 DE JANEIRO DE 2024
O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da sua Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais (cartórios), participou da Semana de Visibilidade Trans, realizada pelo Governo do Estado, nos dias 22 a 29 de janeiro. Com o tema “Transcendendo Barreiras: Construindo um Amapá mais Inclusivo”, a programação contou a participação de instituições públicas e a oferta de justiça, saúde e cidadania à comunidade.
A ação foi coordenada pelo Núcleo de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI) da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, e teve o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à igualdade de direitos. Entre as ações disponíveis, está a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis, realizada em parceria com Defensoria Pública do Estado e cartórios de Macapá.
Com a alta demanda de Registro Civil, a expectativa é que em breve as solicitações sejam canalizadas na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Liége Cristina Gomes. A magistrada também coordena a Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais do TJAP, a unidade responsável pela fiscalização dos cartórios da capital.
De acordo com a secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP, Sônia Ribeiro, a equipe do Poder Judiciário esteve presente em ações de acolhimento e blitz educativas realizadas durante a Semana.
“Nosso objetivo é trazer os serviços da Coordenadoria da Mulher do TJAP para a comunidade LBTI, principalmente as mulheres trans. A Poder Judiciário apoia as ações e também presta serviços de atendimento e acolhimento. Essa é uma demanda que interessa à instituição e por isso ele se faz presente. É o Tribunal de Justiça na ação pela visibilidade trans”, destacou a secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP.
“Hoje, 29 de fevereiro, no Dia Nacional da Visibilidade Trans, fizemos essa ação de atendimento para encerrar a programação. Temos vários parceiros que se mobilizaram para estar aqui, como o TJAP. Em breve, nosso Núcleo se tornará um Centro e será a porta de entrada também para o atendimento ambulatorial. A luta é grande e vamos vencer”, detalhou a diretora do AMA-LBTI, Simone de Jesus.
Fonte: TJAP
The post Garantia de Direitos: Justiça do Amapá participa da Semana da Visibilidade Trans appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho mineira encerra curso sobre Justiça Restaurativa em escolas
08 de dezembro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) é parceiro do Programa NÓS, conforme Termo de Cooperação...
Portal CNJ
Tribunal paulista já julgou mais de 5,5 milhões de processos em 2023
08 de dezembro de 2023
Em 8 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/45, por iniciativa da...
Portal CNJ
Justiça federal da 5ª Região promove seminário sobre raça e racismo no Brasil
08 de dezembro de 2023
Toda a força e importância do povo negro na construção da sociedade brasileira, questões raciais e os meios...
Portal CNJ
Tribunal estabelece fluxos para receber denúncias de maus-tratos nos presídios em Goiás
08 de dezembro de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta...
Portal CNJ
Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
08 de dezembro de 2023
A implantação das audiências de custódia no Brasil foi um momento significativo para corrigir práticas...