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Garantia de Direitos: Justiça do Amapá participa da Semana da Visibilidade Trans
31 DE JANEIRO DE 2024

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da sua Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais (cartórios), participou da Semana de Visibilidade Trans, realizada pelo Governo do Estado, nos dias 22 a 29 de janeiro. Com o tema “Transcendendo Barreiras: Construindo um Amapá mais Inclusivo”, a programação contou a participação de instituições públicas e a oferta de justiça, saúde e cidadania à comunidade.

A ação foi coordenada pelo Núcleo de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI) da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, e teve o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à igualdade de direitos. Entre as ações disponíveis, está a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis, realizada em parceria com Defensoria Pública do Estado e cartórios de Macapá.

Com a alta demanda de Registro Civil, a expectativa é que em breve as solicitações sejam canalizadas na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Liége Cristina Gomes. A magistrada também coordena a Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais do TJAP, a unidade responsável pela fiscalização dos cartórios da capital.

De acordo com a secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP, Sônia Ribeiro, a equipe do Poder Judiciário esteve presente em ações de acolhimento e blitz educativas realizadas durante a Semana.

“Nosso objetivo é trazer os serviços da Coordenadoria da Mulher do TJAP para a comunidade LBTI, principalmente as mulheres trans. A Poder Judiciário apoia as ações e também presta serviços de atendimento e acolhimento. Essa é uma demanda que interessa à instituição e por isso ele se faz presente. É o Tribunal de Justiça na ação pela visibilidade trans”, destacou a secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP.

“Hoje, 29 de fevereiro, no Dia Nacional da Visibilidade Trans, fizemos essa ação de atendimento para encerrar a programação. Temos vários parceiros que se mobilizaram para estar aqui, como o TJAP. Em breve, nosso Núcleo se tornará um Centro e será a porta de entrada também para o atendimento ambulatorial. A luta é grande e vamos vencer”, detalhou a diretora do AMA-LBTI, Simone de Jesus.

Fonte: TJAP

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