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Ferramenta de IA desenvolvida pela Justiça goiana reduz o tempo de tramitação processual
09 DE JANEIRO DE 2024

A Inteligência Artificial Berna: “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tem reduzido o tempo de tramitação processual das escrivanias e dos gabinetes de magistrados. A ferramenta tecnológica criada pelo TJGO já vem sendo adotada por outros seis tribunais estaduais – sendo eles os do Pará, do Ceará, de Sergipe, do Maranhão, Amazonas e de Roraima – a partir da assinatura de Termos de Cooperação e Planos de Trabalho.

O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, ressalta a importância da ferramenta: “O grande número de tribunais e órgãos em busca do Judiciário goiano para começar a utilizar a Berna é a demonstração da grande colaboração dessa ferramenta para a rápida e eficiente entrega da prestação jurisdicional. A nossa IA (Inteligência Artifical), ao conseguir ler a petição e encontrar solução automatizada, torna mais fácil e ágil o trabalho da nossa magistratura e de todo o corpo funcional”. Carlos França parabenizou os envolvidos na concepção e aprimoramento da Berna pela importante contribuição do sistema à sociedade goiana.

Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, que coordena a pasta de Inteligência Artificial (IA) do TJGO, a Berna ajuda a agilizar e simplificar os despachos feitos, “pois consegue produzir solução automatizada após a leitura da petição inicial, realizando a conclusão do processo para que um juiz já saiba do que se trata e decida de forma mais simplificada”, explicou.

Como funciona

A ferramenta foi desenvolvida para identificar e unificar, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial. As fases iniciais do processo, entre a chegada da petição inicial e o primeiro despacho e/ou decisão, que em média demorava de quatro a cinco dias, com o uso da Berna passou a ser de apenas um dia. A petição inicial que chega no Projudi/PJD é analisada pela Berna em no máximo quatro horas, mesmo no final de semana ou feriado, e, na maioria das vezes, a petição é analisada em minutos.

Após a análise da Berna, a ferramenta de IA faz a juntada de documentos com a relação dos outros processos similares. Em seguida, realiza a movimentação do processo para o magistrado, com a conclusão para despachar ou decidir. O magistrado tem despachado/decidido no mesmo dia. Somente na UPJ dos Juizados de Fazenda Pública da comarca de Goiânia a Berna já gerou mais de 20 mil automações nos processos, no período de setembro de 2022 a dezembro de 2023.

Além da Diretoria de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, a disponibilização da geração da inteligência artificial Berna contou também com a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TJGO, em especial a Divisão de Infraestrutura Tecnológica (DIT).

O diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, Antônio Pires, explicou que a interface da busca eletrônica atua integradamente com os sistemas de Processo Judicial Digital (Projudi/PJD), uma vez que promove a automatização da movimentação processual a partir dos agrupamentos. Ainda segundo ele, o desempenho simplificado da inteligência artificial Berna pode ser resumido nas seguintes etapas principais: leitura das petições iniciais, seguida do desmembramento das causas de pedir e teses jurídicas, atingindo como resultado a formação de grupos de demandas similares, com coeficiente de segurança da ordem de 90%. “Para a integração com o Projudi/PJD, foi importante o trabalho em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação”, ressaltou.

Além da atuação nos Tribunais Estaduais, a Berna já está em utilização pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Por meio de Termo de Cooperação técnica, os grupos de processos similares, encontrados pela Berna foram importados para dentro da plataforma tecnológica da PGE-Goiás, o sistema Cora. Atualmente, o Cora disponibiliza aos procuradores as informações das ações similares para análise e verificação no Poder Executivo Goiano.

Em 2023, a Berna foi utilizada para automatizar a fase final de mais de 50 mil processos nas Varas de Fazenda Pública Municipais das comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis. Esta automação permitiu que as magistradas das duas unidades, juízas Vanessa Estrela e Nina Sá Araújo, com uma única assinatura, arquivassem todos os processos de execuções que poderiam receber sentenças de extinção.

Em novembro de 2023, representantes do Tribunal de Justiça de Goiás e da Prefeitura Municipal de Goiânia discutiram a utilização da solução tecnológica Berna nas Varas com competência para as execuções fiscais do município da capital. O objetivo da parceria visa a assinatura de termo de cooperação entre os poderes e a possibilidade da implementação da solução tecnológica naquelas unidades judiciárias, buscando fazer deste projeto-piloto um modelo para outras varas judiciais.

A Prefeitura de Goiânia foi escolhida para o teste piloto por conta da padronização utilizada nas petições de extinção das execuções fiscais pelo pagamento, fator fundamental para o bom funcionamento da Berna. Ficou estabelecido, ainda, que os próximos encontros para a implementação do projeto-piloto ocorrerão conforme os avanços realizados pelas equipes de tecnologia do TJGO e da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.

Fonte: TJGO

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