NOTÍCIAS
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
27 DE MARçO DE 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem na terça-feira (2/4), às 19h, a aula inaugural de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação das armas de destruição em massa. O curso é oferecido em formato online e as inscrições, gratuitas, estão abertas aqui.
Ao todo, são 10 horas de aula, distribuídas em cinco módulos, com instruções sobre a aplicação do Provimento n. 161/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça. O normativo atualiza aspectos dos deveres das serventias extrajudiciais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. O público-alvo do treinamento são notários, registradores, interventores, interinos e colaboradores dos mais de 14 mil cartórios brasileiros.
A aula inaugural será ministrada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende, pelo diretor de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rafael Ximenes, e pelos delegatários Hércules Alexandre da Costa Benício (DF); Ivan Jacopetti do Lago (SP); Mário Camargo (SP) e Rafael Abs Musa (DF). Todos são professores no curso.
O primeiro módulo tem foco nas alterações, trazidas pelo Provimento n. 161/2024, da política, dos procedimentos e dos controles a serem adotados pelos notários e registradores para prevenir os crimes previstos na Lei n. 9.613/1998. Os demais módulos abordarão as alterações normativas promovidas pelo provimento, com ênfase em cada especialidade.
Comunicações de operações suspeitas
O Provimento n. 161/2024 altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar as comunicações de operações e de propostas de operações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Essas informações são enviadas pelas serventias extrajudiciais ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com as recentes alterações do Provimento n. 161/2024, a Corregedoria Nacional pretende diminuir o número de comunicações obrigatórias e qualificar melhor as informações das operações ou propostas de operações consideradas suspeitas, que são as mais relevantes para fins de investigação criminal. O provimento também reduziu as comunicações de não ocorrência de operações atípicas de duas para uma vez ao ano.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Portal CNJ
Boas práticas dos tribunais levam justiça e cidadania para a comunidade
15 de dezembro de 2023
Despertar o sentimento de pertencimento da comunidade, cultivar o senso de cidadania, promover conhecimentos...
Portal CNJ
No Amapá, Semana Nacional da Regularização Tributária fecha mais de 600 acordos
15 de dezembro de 2023
Encerrada nesta sexta-feira (15), a I Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Tribunal de...
Portal CNJ
Projeto da Justiça do DF realiza primeira cirurgia plástica em vítima de violência doméstica
15 de dezembro de 2023
Na última quarta-feira (13/12), foi realizada a primeira cirurgia plástica do projeto Recomeçar, parceria entre o...
Portal CNJ
Nove instituições recebem troféus do Prêmio Prioridade Absoluta em 2023
14 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou a 3° edição do Prêmio Prioridade Absoluta com entrega de troféus...
Portal CNJ
Termina neste sábado (16/12) consulta pública sobre Código Nacional de Normas para tribunais
14 de dezembro de 2023
A consulta pública que recebe desde o dia 17 de novembro de 2023 sugestões para regulamentação de proposta para...