NOTÍCIAS
Corregedoria da Justiça do Maranhão discute regularização fundiária no Itaqui-Bacanga
10 DE JANEIRO DE 2024
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deverão firmar parceria para executar um acordo de cooperação técnica a fim de realizar a regularização fundiária de interesse social para maranhenses que vivem em situação de moradia informal na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís.
A viabilidade da parceria foi discutida nesta quarta-feira, 10, na reitoria da UFMA, pela juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário e o reitor Fernando Carvalho, com o objetivo de possibilitar a capacitação dos 100 municípios cooperados do Projeto “Registro de Todos”, desenvolvido pela Corregedoria da Justiça.
Termo de cooperação
Na reunião, foi discutida a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Corregedoria do Judiciário e a Universidade, para viabilizar um programa de extensão universitária, com apoio da iniciativa privada no oferecimento de bolsas de estudos para universitários dos cursos de Direito, Geografia e Serviço Social, que atuariam no projeto de capacitação.
Participaram da reunião o reitor da UFMA, Fernando Carvalho; a pró-reitora da AGEUFMA Flavia Nascimento; o superintendente interino da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, Jorge Luís Pinto; o engenheiro-chefe da SP; José Veras e a juíza Ticiany Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria geral da Justiça., a servidora Marília Linhares e o servidor Robert Sousa.
O reitor da UFMA propôs dar prioridade para a regularização fundiária nos núcleos urbanos situados na área em torno do campus universitário, a exemplo do Porto Pesqueiro da Vovó, localizado próximo à Barragem do Rio Bacanga.
Desenvolvimento sustentável
Segundo a juíza Ticiany Maciel Palácio, a proposta é integrar a ação humana à solução ambiental, em uma só entrega, com manejo responsável dos recursos naturais, buscando o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.
. “Nós buscamos apoio na possibilidade da capacitação dos municípios pela UFMA, dos nossos mais de 100 cooperados, o que irá potencializar o número de títulos de regularização fundiária e do desenvolvimento social e urbanização dos municípios maranhenses”, disse a juíza do NGF.
O superintendente interino da SPU, Jorge Pinto, destacou que, inicialmente, o objetivo é regularizar, inicialmente, a situação de 300 famílias do núcleo informal do “Porto da Vovó’, localizado próximo à Barragem do Bacanga, mas que poderá ser ampliado para alcançar o total de 15 mil regularizações de imóveis em toda a Região Metropolitana de São Luís.
Projeto Moradia Legal
Em dezembro de 2023, o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, e a juíza Ticiany Maciel Palácio visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, em Recife (PE), para conhecer o Programa “Moradia Legal”, desenvolvido pelo Poder Judiciário daquele estado, que servirá de modelo para a parceria do Judiciário maranhense com a Universidade Federal do Maranhão.
O Projeto “Moradia Legal” foi apresentado ao Judiciário maranhense durante a quarta reunião do Fórum Fundiário Nacional, realizado no dia 6 de outubro de 2023, em São Luís, durante o Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça.
Fonte: TJMA
The post Corregedoria da Justiça do Maranhão discute regularização fundiária no Itaqui-Bacanga appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Nova etapa do Cartório Plural será lançada no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart
10 de novembro de 2023
O programa é uma parceria da Anoreg/BR com o Ministério dos Direitos Humanos e com a Aliança Nacional LGBTI.
Anoreg RS
Corregedor nacional de Justiça apresenta, em artigo inédito, balanço de um ano de gestão
10 de novembro de 2023
Os dados compõem o balanço do primeiro ano de gestão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis...
Anoreg RS
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
10 de novembro de 2023
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Anoreg RS
Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
10 de novembro de 2023
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Anoreg RS
Artigo – Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF – Por Marcos Roberto Hasse
10 de novembro de 2023
O STF validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a...