NOTÍCIAS
Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória
01 DE FEVEREIRO DE 2024
A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo assinou, na quinta-feira (25/1), um Acordo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, com o propósito de compartilhamento de soluções tecnológicas para o aprimoramento da atividade jurisdicional, com ênfase na promoção de práticas e protocolos para tratamento da litigância predatória.
A assinatura do acordo de cooperação técnica ocorreu na sala de reuniões da Corregedoria Geral de Justiça e contou com a presença do Corregedor do Piauí, desembargador Olímpio José Passos Galvão e de integrantes de sua equipe, entre eles, o magistrado Thiago Brandão de Almeida.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado de maneira firme no enfrentamento do fenômeno da litigância predatória, que consiste no acionamento do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos de abusividade e/ou fraude.
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o painel da Rede de Informações Sobre Litigância Predatória, que tem por objetivo sistematizar o acompanhamento de questões ligadas a essa questão, fomentando o compartilhamento de dados e informações entre os tribunais do País.
O Acordo de Cooperação Técnica tem o objetivo de atender à Diretriz Estratégica n°. 06 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024, ou seja, promover praticas e protocolos para tratamento da litigância predatória pelas corregedorias locais, prevendo, ainda, alimentação de banco de informações.
Segundo o desembargador Willian Silva, Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, a medida é extremamente importante para a racionalização do serviço judiciário, já que as milhares de demandas artificiais geram impacto negativo na entrega jurisdicional, apontando, ainda, que a litigância predatória implica em afronta à Justiça diante de seu caráter fraudulento e de má-fé.
Buscando experiências exitosas pelo país, verificou-se que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí desenvolveu uma importante ferramenta, um robô de informações, conhecido como RIC, que tem o objetivo de automatizar diversas atividades realizadas pelos servidores do Judiciário, buscando e cruzando informações em diferentes bases de dados.
De acordo com o desembargador Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, “O RIC é um marco importante em nossa busca por maior eficiência e agilidade na administração da justiça no Piauí. Estamos investindo em tecnologia para otimizar nossos processos e oferecer um serviço mais eficaz à população. Além disso, para nossa satisfação, tivemos oportunidade de conhecer importantes avanços da Justiça capixaba, que pretendemos implementar na jurisdição de primeiro grau do TJPI”, afirmou o desembargador corregedor.”
O objetivo da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo é contribuir, a partir dessa troca de tecnologia, para a construção de uma solução própria no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo para o enfrentamento desse fenômeno fraudulento.
Além de participar da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica, a equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí também realizou visita técnica institucional a fim de conhecer boas práticas no TJES, entre elas a audiência de custódia; serviço de citação, intimação e notificação de réus presos; central de alvarás de soltura e o Escritório Social.
Fonte: TJES
The post Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Temas da área extrajudicial são destaque na reunião mensal da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes
19 de junho de 2024
Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco.
Anoreg RS
STJ reconhece legitimidade de viúva para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
19 de junho de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma viúva tem legitimidade para questionar registro...
Anoreg RS
CNJ facilita o protesto e a negociação extrajudicial de dívidas.
19 de junho de 2024
Por meio dos Provimentos 167 e 168 de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou regras do Código...
Anoreg RS
Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
19 de junho de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que...
Anoreg RS
Dados de registros de imóveis na Amazônia é foco de acordo entre CNJ, ONR e MMA
19 de junho de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Operador Nacional do Registro do Sistema de Imóveis (ONR) e o Ministério...