NOTÍCIAS
Corregedor Nacional de Justiça destaca importância da consulta pública sobre interinidade em Cartórios para aprimorar serviços extrajudiciais
10 DE JUNHO DE 2024
A iniciativa visa adequar as regras à decisão do STF, que estabeleceu um prazo de seis meses para que cartórios substituam interinos por profissionais concursados.
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma consulta pública para coletar contribuições sobre a regulamentação da interinidade em cartórios extrajudiciais. A iniciativa visa adequar as regras à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de seis meses para que Cartórios substituam interinos por profissionais concursados.
O corregedor nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, destacou a importância da consulta pública aberta pelo CNJ para coletar contribuições sobre a regulamentação da interinidade em Cartórios extrajudiciais. “A participação da sociedade é fundamental para construirmos uma regulamentação eficiente e que atenda às necessidades da população. Queremos garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelos Cartórios, sempre em consonância com as decisões do STF”, afirmou.
Salomão ressaltou a importância de adequar a regulamentação à decisão do STF. “A decisão do STF visa garantir a profissionalização e a eficiência dos serviços extrajudiciais. A consulta pública nos ajudará a encontrar a melhor forma de implementar essa decisão, garantindo a continuidade dos serviços e a segurança jurídica”, explicou.
O corregedor convidou a todos os interessados a participar da consulta pública, enviando suas sugestões e contribuições. “Queremos construir uma regulamentação que reflita as necessidades da sociedade e garanta a qualidade dos serviços extrajudiciais em todo o país. A participação de todos é fundamental para alcançarmos esse objetivo”, concluiu.
Entenda o caso
A necessidade de atualizar a regulamentação surgiu após o STF decidir que, se uma serventia extrajudicial ficar mais de seis meses sem titular responsável, apenas aprovados em concurso público podem assumir a função. A decisão visa garantir a profissionalização e a eficiência dos serviços extrajudiciais.
“A consulta pública é uma oportunidade para discutirmos as melhores práticas e encontrarmos soluções que garantam a continuidade dos serviços e a segurança jurídica dos atos praticados pelos cartórios”, afirmou Salomão.
Como participar
Pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir para a consulta pública podem enviar suas sugestões até 10 de junho. Instituições de abrangência nacional devem encaminhar propostas por meio de sua representação máxima para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br. Demais interessados devem utilizar o formulário eletrônico disponível no site do CNJ.
A Corregedoria Nacional de Justiça espera que a consulta pública resulte em uma regulamentação moderna e eficiente, que atenda às demandas da sociedade e garanta a qualidade dos serviços extrajudiciais em todo o país.
Fonte: AssCom ANOREG/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS divulga chapa “Integração” protocolada para concorrer às eleições da diretoria para o biênio 2024/2025
27 de novembro de 2023
A eleição será realizada na Assembleia Geral Ordinária de Eleições da Anoreg/RS, no dia 12 de dezembro, na...
Portal CNJ
Justiça do DF realizou mais de 1,7 mil audiências na Semana Nacional da Conciliação
27 de novembro de 2023
Realizada entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023, a XVIII Semana Nacional da Conciliação teve resultados...
Portal CNJ
Mais de 90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
27 de novembro de 2023
A Justiça Estadual recebeu o volume de 1.747.766 processos judiciais, somente em 2023, sobre dívidas de...
Portal CNJ
Infância: Justiça de Pernambuco lança campanha “Acolhimento Solidário no Natal”
27 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, lança a campanha...
Portal CNJ
Belém recebe o Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho
27 de novembro de 2023
Nesta terça-feira (28/11), inicia a programação do VIII Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do...