NOTÍCIAS
Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
14 DE JUNHO DE 2024
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4685/23, que eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural.
O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação. “A proposta traz novos limites compatíveis com o aumento do preço da terra nos últimos anos, resultado da inflação e da pujança do agronegócio”, afirmou ele.
O FTRA financia programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, por meio dos quais agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, podem comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento especiais.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou proposta, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Esse teto deverá ser corrigido anualmente pela inflação.
“O programa de crédito fundiário representa incentivo para a agricultura familiar, que desempenha papel crucial na produção de alimentos no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), ao defender os novos limites.
A proposta define ainda o crédito máximo por beneficiário individual, de R$ 300 mil. Para acesso ao financiamento, a renda máxima por pessoa ou família estará limitada a R$ 30 mil mensais, valor que também será atualizado pela inflação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana da Conciliação: Justiça Federal de SP promove acordos sobre fraudes bancária
08 de novembro de 2023
A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) celebrou, nos dias 6 e 7 de novembro, durante a 18ª Edição da...
Portal CNJ
Robô de informações da Corregedoria do Piauí passa atuar também no 2º grau
08 de novembro de 2023
O Judiciário piauiense deu um passo significativo em direção à modernização de suas operações judiciais com...
Portal CNJ
População do Agreste conta com mais um centro para conciliação em Arapiraca
08 de novembro de 2023
Desde terça-feira (7/11), a população do Agreste alagoano conta com mais um centro para conciliação. O novo...
Portal CNJ
CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
08 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre...
Portal CNJ
Representantes de entidades notariais são recebidos pelo corregedor nacional de Justiça
08 de novembro de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu na tarde de terça-feira (7/11) visita de...