NOTÍCIAS
CNJ publica alteração na resolução que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário
07 DE MAIO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 555, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de maximizar e otimizar o acesso à Justiça em todo o território nacional, especialmente em cidades nas quais não existe unidade física do Poder Judiciário, o que muitas vezes impede o acesso à justiça de pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias para obter serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO a necessidade de se imprimir ampla publicidade sobre os locais de implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) e ajustar o critério de distância entre o PID instalado e a sede de qualquer comarca;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Ato nº 0001301-69.2024.2.00.0000, na 5ª Sessão Virtual, encerrada em 12 de abril de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução CNJ nº 508/2023 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º ………………………………………………………………………………..
§ 1º …………………………………………………………………………………….
I – ………………………………………………………………………………………
II – …………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………….
b) distem no mínimo 20 (vinte) quilômetros da sede de qualquer comarca do Poder Judiciário; e
§ 3º Os tribunais deverão divulgar, em seus respectivos portais de Internet, a relação de Pontos de Inclusão Digital
instalados, com indicação de instituições parceiras, endereço com CEP, e-mail e telefone de contato, caso haja.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mutirões de conciliação da Justiça do DF alcançam taxa de acordo de quase 80%
12 de janeiro de 2024
Os três mutirões de conciliação e mediação promovidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
Portal CNJ
Eleições 2024: mais de 80% das novas urnas já foram entregues aos tribunais regionais
12 de janeiro de 2024
A produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022), que serão usadas nas Eleições Municipais de 2024, segue...
IRIRGS
Clipping – BMCNEWS – Crescimento do PIB Impulsiona FIIs e Revoluciona Mercado Imobiliário
12 de janeiro de 2024
A expansão econômica e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro têm chamado a atenção dos...
Portal CNJ
Incluídos seis novos projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário
11 de janeiro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de mais seis projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do...
Portal CNJ
Recondução ao cargo do conselheiro João Paulo Schoucair é publicada no Diário Oficial
11 de janeiro de 2024
O promotor de Justiça João Paulo Schoucair será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de...