Anoreg RS

Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 de setembro de 2023

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

Anoreg RS

Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
28 de setembro de 2023

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

Portal CNJ

Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
28 de setembro de 2023

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da...

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Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça inaugura atendimento em Libras
28 de setembro de 2023

​Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Surdo e Dia Internacional da Linguagem de Sinais, celebrada em 26...

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28 de setembro de 2023

Gewinne, die mit dem Startguthaben erzielt werden, unterliegen den Umsatzbedingungen des Anbieters. Das...