NOTÍCIAS
Carta de Palmas encerra 93⁰ Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil; Manaus será próxima sede
26 DE ABRIL DE 2024
Após exposições, debates e deliberações promovidos ao longo desta quinta-feira (25/4), o Colégio Permanente de Corregedorias e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou a Carta de Palmas. O documento, que leva o nome da cidade-sede, foi apresentado no encerramento do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O evento segue nesta sexta-feira (26/4) com as atividades do 5⁰ Fórum Fundiário Nacional.
A anfitriã do Encontro, corregedora-geral de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para o próximo encontro, o 94⁰ Encoge, que acontecerá em novembro, em Manaus (AM), conforme aprovação em plenária hoje. “Desafio é desafio, medo dá, mas o que vamos lucrar lá na frente é o que vale a pena para termos um Judiciário cada vez mais fortalecido. Foi um imenso prazer recebê-los aqui, em nossa casa, no Tocantins, para conhecer a realidade de cada e nos encontramos no próximo Encoge, em Manaus”, disse a desembargadora.
O 93⁰ Encoge foi um grande sucesso. A desembargadora Maysa coordenando todos os trabalhos, nos surpreendeu, nada saiu errado, e os temas que aqui foram abordados vão ser de extrema importância, não só para as Corregedorias, mas também para todo o Poder Judiciário do Brasil. Para nós, é uma grande satisfação estarmos aqui. Estar e saber que estamos colaborando para que a justiça seja entregue a todos os cidadãos brasileiros
destacou o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas.
Carta de Palmas
Ao final de cada edição do Encoge, os corregedores elaboram uma Carta que recebe o nome da cidade-sede. Ela atua como um protocolo de intenções, trazendo dispositivos e normas a serem seguidos por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do país. O próximo passo agora, será o encaminhamento da Carta de Palmas à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aprovada por unanimidade, a Carta de Palmas conta com nove propostas elaboradas a partir das oficinas que abordaram temas como demandas repetitivas; Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise); diagnóstico e combate de litígios; e efetividade dos institutos de desjudicialização.
Incentivar os tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais; bem como estimular o fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede’s), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias, foram algumas das propostas aprovadas na carta.
Confira a Carta de Palmas aqui.
Fórum Nacional Fundiário
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense, preside nesta sexta-feira (26/4), a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça. Esta será a primeira reunião conduzida pela desembargadora Maysa na condição de presidente do Fórum Nacional Fundiário, eleita na última quinta-feira (25/4) como a primeira mulher à frente do Fórum. No final do evento, será apresentada a Carta da 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça.
Ser eleita como presidente do Fórum Fundiário Nacional bem na época dos 35 anos do Poder Judiciário do Tocantins é muita honra. É um trabalho muito bonito que o Judiciário realiza, que é a regularização fundiária, tanto a rural quanto a urbana. E o Tocantins fica honrado com essa conquista de presidir esse Fórum muito importante e com abrangência em todo o Brasil. E a regularização fundiária vai avançar cada vez mais e contamos com o apoio dos outros estados para continuar nessa batalha, disse.
Despedida
Eleito presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última segunda-feira (22/4), o corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, se despediu dos colegas. “Fui eleito no TJMG. Foi uma honra passar por este Colégio e a passagem por aqui nos legitima a conduzir um tribunal. Serei substituído por um colega brilhante. Tenho a certeza que saio do CCOGE, mas o CCOGE jamais sairá de mim”, destacou.
“Concluindo um ciclo em sua carreira, hoje nosso colega Luiz Carlos se despede da sua carreira em nossos encontros. É uma saudação de agradecimento pelo legado por essa passagem extremamente ativa, sempre no intuito de ajudar, de contribuir para o engrandecimento do nosso Colégio. Essa atividade será um novo ciclo, tão vitorioso quanto a sua passagem na Corregedoria-geral de Minas Gerais. Sua ausência será sentida. Terá sempre vez e voz no Colégio, pois sua cadeira está garantida”, disse o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
Fonte: TJTO
Outras Notícias
Anoreg RS
STF julga nesta quarta se quem tem mais de 70 anos pode se casar sob regime de comunhão de bens
13 de dezembro de 2023
A Corte vai avaliar também a aplicação da regra a uniões estáveis; o que for decidido vai valer para processos...
Anoreg RS
Pesquisa do CNJ revela barreiras no acesso de adolescentes do socioeducativo à documentação
13 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quarta-feira (13/11) a pesquisa “Diagnóstico da Emissão de...
Anoreg RS
Concurso para outorga dos Serviço Notariais e Registrais do RS – Divulgado o resultado dos recursos interpostos à prova oral grupo “C” – Edital nº 108/2023 – CECPODNR
13 de dezembro de 2023
Concurso para outorga dos Serviço Notariais e Registrais do RS - Divulgado o resultado dos recursos interpostos à...
Portal CNJ
Em sua última sessão, conselheiros ressaltam trabalho para o aperfeiçoamento da Justiça
13 de dezembro de 2023
Ao final da 19ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (13/12), ocorreu...
Portal CNJ
FGV e Insper realizam pesquisa com integrantes da magistratura e do Ministério Público
13 de dezembro de 2023
Pesquisadores do Insper e da EBAPE/FGV estão conduzindo uma survey nacional para mapear o perfil e as crenças...