NOTÍCIAS
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
22 DE FEVEREIRO DE 2024
Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.
A iniciativa prevista no Projeto de Lei 1269/22 inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa.
Esse projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.
Os deputados precisam analisar emenda do Senado que inclui nova situação não prevista inicialmente no texto. A maior parte do conteúdo aprovado pela Câmara para o projeto, em março de 2023, já foi incorporada à legislação por meio de outro projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Demanda crescente por serviços de saúde mental esbarra em deficiências estruturais
06 de outubro de 2023
Os problemas estruturais nos serviços de saúde podem ser acentuados pelo aumento da distribuição dos processos...
Portal CNJ
Acessibilidade: em Goiás, Justiça do Trabalho promove audiência em libras
06 de outubro de 2023
Uma audiência realizada na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, no dia 3 de outubro, demonstrou a importância da...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral recebe mais de 53 mil novas urnas eletrônicas para o pleito de 2024
06 de outubro de 2023
A produção das urnas eletrônicas do modelo mais novo (UE2022) está a pleno vapor. Na fábrica da empresa...
Portal CNJ
CNJ dialoga com ouvidorias judiciais para aprimorar relação com o jurisdicionado
06 de outubro de 2023
O desafio cotidiano de lidar diretamente com pedidos, reclamações e denúncias de cidadãos e cidadãs que buscam...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6
06 de outubro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6/10), reclamação disciplinar contra o...