NOTÍCIAS
Ato solene no Congresso Nacional e exposição no STF rememoram atos de 8 de janeiro de 2023
08 DE JANEIRO DE 2024
Um ano depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, os chefes do Judiciário, ministro Luís Roberto Barroso; do Executivo, Luís Inácio Lula da Silva, e do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco, participaram, nesta segunda-feira (8) de um evento no Congresso Nacional em defesa da democracia brasileira e do Estado Democrático de Direito.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o evento tem um papel importante para renovar a crença na democracia, na harmonia entre os Poderes e na boa-fé e boa-vontade, componentes que considera indispensáveis para um país melhor. Barroso salientou que, numa democracia, todos são livres para expressar a sua opinião e para participar da vida pública conforme suas convicções.
O presidente do STF destacou, contudo, que comportamentos destrutivos das instituições e da democracia não contribuem para o avanço do processo civilizatório nem para a causa da humanidade e que a violência, a intolerância e o extremismo só levam à decadência e à infelicidade. “Ódio, mentiras e golpismo nunca mais”, afirmou.
O ministro ressaltou que ninguém tem o monopólio do patriotismo e do amor ao país. Para Barroso, a paz, o bem, o respeito ao próximo, a liberdade, a igualdade, a educação, a ciência, a proteção ambiental e a justiça social são os ingredientes de um Brasil de todos.
Ele afirmou que, embora ainda haja muito pobreza e desigualdade, é possível mudar esse cenário. “O futuro por aqui se atrasou, mas ainda está no horizonte. Que o momento de tristeza, de desalento e de destruição do dia 8 de janeiro de 2023 marque, também, o início de uma nova era. Um recomeço. Um tempo de desenvolvimento sustentável, paz, oportunidades e justiça para todos”, concluiu.
Tentativa frustrada
O presidente da República afirmou que se a tentativa de golpe não tivesse sido frustrada, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada e a democracia destruída, instaurando caos social, econômico e institucional. Segundo ele, não há democracia sem liberdade, mas não se pode confundi-la com permissão para espalhar notícias falsas nem pregar ataques à democracia. “A democracia precisa ser cuidada diariamente e todos têm o dever de unir esforços para seu aperfeiçoamento”, disse.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, celebrou a união dos Três Poderes em defesa da democracia. Ele afirmou que a as instituições prevaleceram sobre uma frustrada tentativa de golpe de Estado, demonstrado a solidez e resiliência da República. O ministro defendeu a regulamentação das redes sociais e classificou como urgente a necessidade de neutralizar sua instrumentalização para enfrentar a máquina de desinformação “que fere a democracia e a dignidade das pessoas”.
O presidente do Senado, por sua vez, afirmou que o evento é um momento de reafirmação da democracia brasileira. Pacheco disse que os inimigos da democracia recorrem à desinformação para disseminarem o ódio e para enganar e recrutar uma parcela da população para desqualificar e desrespeitar o processo eleitoral, ofendendo de maneira grave o povo brasileiro.
Em nome dos governadores de Estado, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a democracia é inegociável. Ela defendeu a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie. A governadora salientou que a impunidade concretiza o esquecimento e é uma afronta ao direito, à memória, à verdade e à Justiça. Ela afirmou que o momento é de união e de solidariedade federativa e que, “além das diferenças políticas e ideológicas, há um elo entre eles, o amor pelo país, o respeito à Constituição e o compromisso inarredável com a defesa da democracia”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os atos de violência contra a democracia devem ter consequências penais, independentemente da origem social das pessoas que cometeram os atentados. Segundo ele, o Ministério Público vai continuar a cumprir seu dever de apurar os fatos e propor a responsabilização de todos dos culpados.
Exposição
Antes do ato solene no Congresso Nacional, o presidente do STF abriu a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, Memória e Democracia”, na sede do tribunal, em Brasília. A iniciativa voltada à preservação da memória institucional do STF mostra cenas que simbolizam a resistência do STF por meio dos esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo e da retomada das atividades da Casa, com base na previsão constitucional de funcionamento do órgão de cúpula do Judiciário nacional.
“Estamos aqui para manter viva a memória do episódio que remete ao país que não queremos: o país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violência destrutiva contra as instituições. Um Brasil que não parece com o Brasil”, disse Barroso.
O ministro relembrou que, em meio a toda a destruição, sobressaiu o dedicado trabalho de dezenas de servidores e colaboradores na reconstrução não apenas do Plenário, mas de todo o edifício-sede. O trabalho propiciou que, no dia 1º de fevereiro, fosse realizada regularmente a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. Ele citou ainda o meticuloso processo de restauração de parte do acervo histórico e artístico da Corte, além da criação de pontos de memórias com as marcas da violência, inclusive com peças que não puderam ser restauradas, como forma de reflexão sobre a gravidade do atentado.
O 8 de janeiro, para a ministra Rosa Weber, que presidia a Corte quando dos ataques, se consolida como uma marca indelével na história da democracia constitucional do país. A tristeza, o desconsolo e a indignação que ela sentiu ao constatar a devastação se transformaram paulatinamente em satisfação e energia diretamente proporcionais diante da reação das instituições, “numa prova incontestável de que a autoridade das instituições democráticas não está nos prédios, e sim no espírito que as anima”, afirmou.
Para a ministra, a data há de constituir sempre o dia da infâmia, mas com a face da resistência da democracia constitucional, que restou inabalada, e deixa como lição a necessidade do cultivo da democracia constitucional pelo incentivo ao respeito, ao diálogo, à tolerância e a convivência pacífica dos que têm visão de mundo diversa. “É preciso cultivar o jardim da democracia na defesa intransigente e no fortalecimento das instituições”.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
The post Ato solene no Congresso Nacional e exposição no STF rememoram atos de 8 de janeiro de 2023 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
06 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada...
Anoreg RS
Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de registro civil
06 de agosto de 2024
Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil.
Anoreg RS
Artigo – A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária
06 de agosto de 2024
A adjudicação compulsória é o meio legal para se obter o domínio de um imóvel que tenha tido a sua venda...
Anoreg RS
9º Fórum Nacional das Corregedorias reúne órgãos correicionais na quinta-feira (8/8)
06 de agosto de 2024
Corregedores da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça Estadual se...
Anoreg RS
Inscrições gratuitas: Anoreg/RS convida para a Cidade da Advocacia 2024
05 de agosto de 2024
A Anoreg/RS convida todos os registradores e notários do Rio Grande do Sul para participarem da Cidade da Advocacia...