NOTÍCIAS
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
25 DE MARçO DE 2024
Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro
Introdução
A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime da separação obrigatória de bens, posto no direito positivado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado para exercer a competência atinente ao contencioso do direito federal infraconstitucional, antes atribuída ao Pretório Excelso, tem sido o responsável direto pela sobrevivência da súmula, interpretação, ampliação ou restrição de seu alcance.
A comunhão de aquestos, ponto central da súmula 377, era considerada pelo STJ e pela doutrina como absoluta e resultado de mero esforço presumido entre cônjuges, atualmente a referida comunhão dos aquestos se mostra relativa, exigindo prova de esforço comum, circunstância que reduz substancialmente o desenho de seus efeitos.
O presente artigo examina esse particular.
Clique aqui e confira a íntegra da coluna.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Portal CNJ
Acordo prevê extinção de 75% das execuções fiscais em Fortaleza
01 de dezembro de 2023
A regulamentação da extinção de execuções fiscais no município de Fortaleza foi formalizada nesta sexta-feira...
Portal CNJ
Relatório inédito sobre Centrais de Vagas mostra panorama do sistema socioeducativo
01 de dezembro de 2023
A partir de diagnóstico inédito sobre a gestão de vagas no sistema socioeducativo com foco no funcionamento das...
Portal CNJ
Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021
01 de dezembro de 2023
Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de...
Portal CNJ
PGFN abre edital para acordos de até R$ 50 milhões na I Semana da Regularização Tributária
01 de dezembro de 2023
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera celebrar acordos de até R$ 50 milhões em condições...
Portal CNJ
Exposição Cartoons contra a Violência promove reflexão do público sobre tema
30 de novembro de 2023
O lançamento da exposição “Cartoons contra a Violência”, promovida pelo Conselho Nacional de...