NOTÍCIAS
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
25 DE MARçO DE 2024
Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro
Introdução
A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime da separação obrigatória de bens, posto no direito positivado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado para exercer a competência atinente ao contencioso do direito federal infraconstitucional, antes atribuída ao Pretório Excelso, tem sido o responsável direto pela sobrevivência da súmula, interpretação, ampliação ou restrição de seu alcance.
A comunhão de aquestos, ponto central da súmula 377, era considerada pelo STJ e pela doutrina como absoluta e resultado de mero esforço presumido entre cônjuges, atualmente a referida comunhão dos aquestos se mostra relativa, exigindo prova de esforço comum, circunstância que reduz substancialmente o desenho de seus efeitos.
O presente artigo examina esse particular.
Clique aqui e confira a íntegra da coluna.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Anoreg RS
Desembargador Alberto Delgado Neto é eleito novo presidente do TJ
05 de dezembro de 2023
O 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, foi eleito Presidente.
Anoreg RS
Portaria nº 37/2023-DF declara a vacância do cargo de tabelião no 11º Tabelionato de Notas na comarca de Porto Alegre
05 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 37/2023-DF
Portal CNJ
O olhar da Justiça para os vulneráveis é destaque no 17º ENPJ
05 de dezembro de 2023
Os processos de construção da cidadania por meio da ampliação do acesso à Justiça a partir da análise das...
Portal CNJ
Justiça Itinerante comemora 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes
05 de dezembro de 2023
O projeto da Justiça Itinerante comemora hoje (4/12) 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes, no norte do...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho fluminense participa de mutirão em prol da cidadania
05 de dezembro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) marcou presença, na segunda-feira (4/12), no AcessaJus,...