NOTÍCIAS
Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil
02 DE AGOSTO DE 2024
Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório
Dando sequência ao trabalho de produção de materiais institucionais relacionados aos serviços do Registro Civil, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), lança sua Cartilha sobre o Casamento Civil, que tem a finalidade de ser um material informativo e de fácil consulta para toda a população sobre este procedimento, realizado exclusivamente nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
No material, é possível verificar o passo a passo para o casamento, desde a habilitação até a cerimônia, bem como os documentos necessários para realizar o procedimento.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 226), a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Ainda de acordo com a Constituição, entende-se também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Atualmente, após a publicação da Lei nº 14.382, em 2022, o processo de habilitação e celebração do casamento civil foi simplificado. Entre os anos de 2002 e 2023, os Cartórios de Registro Civil brasileiros celebraram mais de 20 milhões de casamentos, conforme dados contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Central Nacional de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).
Clique aqui e acesse a cartilha
Fonte: Arpen-Brasil
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ celebra contrato com Cebraspe para realização de concurso público
31 de janeiro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça celebrou contrato com o Cebraspe como o responsável para a realização do concurso...
Portal CNJ
Corregedoria do MT faz consulta sobre imunidade tributária em cartórios com interinos
31 de janeiro de 2024
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva se reuniu na terça-feira (30/1), na sede do...
Portal CNJ
Técnicos encerram primeiro workshop sobre criação do sistema nacional de precatórios
31 de janeiro de 2024
O 1º Workshop do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisição...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS divulga reajuste da Tabela de Certidões de 2024
31 de janeiro de 2024
Colégio Registral do RS divulga reajuste da Tabela de Certidões de 2024
Portal CNJ
CNJ firma parceria com TJRJ para automatizar execuções fiscais e aplicar IA em julgamentos
31 de janeiro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram nesta quarta-feira...