NOTÍCIAS
Adiada apreciação de projeto que favorece regularização fundiária na Amazônia
04 DE JULHO DE 2024
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a apreciação do projeto de lei que cria processo judicial de regularização fundiária na Amazônia.
O PL 4.718/2020 seria votado nesta quarta-feira (3) na comissão. Porém, o presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), concedeu vista coletiva da proposição, a partir de solicitação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), encaminhada pelo senador Sérgio Moro (União-PR).
O relatório do projeto, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em substituição ao senador Marcio Bittar (União-AC), ausente da reunião.
— Esse projeto é extremamente significativo para nossa Amazônia. Um dos problemas principais da região é a questão da excessiva demora quando se busca regularizar ocupações de terras — disse Mourão.
O relator indicado destacou que o projeto cria uma alternativa para efetivar a regularização fundiária prevista pela Lei 11.952, de 2009, a qual depende, até o presente momento, da capacidade de ação do Incra e da União.
— O que temos visto é que a via administrativa para efetivação desse direito básico do cidadão não tem sido suficiente para a demanda existente, havendo milhares de famílias que cultivam a terra, que produzem alimentos, fibras e energia, mas que ainda não receberam a devida titulação da área que ocupam. Temos praticamente um milhão de proprietários de terra na Amazônia que não tem titulo. Tem muito a ser feito. Esse projeto vai facilitar que esses proprietários de terra tenham seus títulos em mãos — afirmou.
O projeto também foi elogiado por Sérgio Moro.
— O direito de propriedade é uma forma de libertação das pessoas, meio de vida, o direito à propriedade da terra. Infelizmente, a gente sabe da situação bastante caótica na região Norte sobre esse tema — afirmou.
Depois de ser votado na CRA, o projeto será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCJ, não será sbumetido à votação no Plenário, salvo recurso nesse sentido.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Acre anuncia construção do Portal de Acolhimento ao Cidadão
16 de outubro de 2023
A Cidade da Justiça de Rio Branco está passando por uma significativa reforma que visa a ampliação da guarita...
Portal CNJ
Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa é alvo de investigação
16 de outubro de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de reclamação disciplinar...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual
16 de outubro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em...
IRIRGS
Clipping – Câmara Municipal de Curitiba – Projeto de lei promete desburocratizar mercado imobiliário em Curitiba
16 de outubro de 2023
Chamando de “afronta à livre iniciativa” e de “sanção política” as exigências de...
Anoreg RS
Filho de trisal que teve união estável poliafetiva reconhecida pela Justiça recebe alta de hospital
16 de outubro de 2023
Yan Kaefer Ordovás nasceu nessa terça-feira (10) Nesta sexta-feira (13), já está em casa o filho do trisal que...