NOTÍCIAS
Ação leva serviço de regularização de registro civil a comunidades indígenas em Porto Alegre
03 DE JUNHO DE 2024
Ação realizada nesta sexta-feira (31/5) pelo Poder Judiciário do RS levou a três comunidades indígenas de Porto Alegre serviço de regularização e atualização de registro civil. A iniciativa põe em prática o Projeto de Regularização Documental dos Povos Originários no RS, instituído recentemente pela Corregedoria-Geral da Justiça.
O foco é no atendimento a demandas de quatro tipos: fornecimento de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, registro tardio de nascimento, retificação do registro civil com inclusão do nome indígena e casamentos coletivos.
Durante as visitas de hoje, em que foram contempladas duas comunidades da etnia Guarani e uma Kaingang, todas na Lomba do Pinheiro, magistrados e servidores da Justiça fizeram a entrega de certidões anteriormente solicitadas e preencheram formulários com requerimentos de retificação de nome e de registro tardio. O trabalho é feito em parceria com os Registradores Civis da Capital gaúcha.
O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, responsável na GJ pela matéria extrajudicial, acompanhou o roteiro. “O Poder Judiciário, em parceria com os Registradores Civis de Pessoas Naturais, está começando essa iniciativa de regularização documental dos povos originários. Fomos procurados para essa demanda e prontamente a Desembargadora Fabianne Baisch instituiu o projeto, que busca assegurar a cidadania aos indígenas”, conta o magistrado.
Segundo Lumertz, foram 66 pedidos de retificações de registro civil e 27 de registros tardios. “Hoje, nos atendimentos feitos, vimos um número muito grande de pessoas sem registro ou que deseja incluir o nome indígena na sua certidão. Seguimos trabalhando para que todos os gaúchos e gaúchas tenham regularizadas a situação documental”, afirma.
As Juízas Madgéli Frantz Machado e Quelen Van Caneghan também participaram da atividade, que não se limitou ao tema registral. Na ocasião, foi feita a entrega de exemplares da Cartilha de Combate à Violência Doméstica, do TJRS, e da Lei Maria da Penha em versão na língua Guarani, produzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entregues à Cacica Sheila Jaxuca.
“Essa aproximação foi riquíssima, oportunizando a quebra de barreiras, inclusive quanto à língua, já que o material produzido, na língua dos indígenas que nos receberam, abre as portas para o conhecimento e para o acesso à justiça”, relata a Juíza Madgéli Frantz, que atua num dos Juizados da Violência Doméstica de Porto Alegre.
Projeto
Assinado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabanne Breton Baisch, o provimento que institui o Projeto de Regularização Documental dos Povos Originários no Estado do Rio Grande do Sul também modiifica parcialmente a Consolidação Normativa Notarial e Registral. A alteração permite, entre outros pontos, a inclusão no registro civil do nome indígena do solicitante, de livre escolha, e da etnia como sobrenome.
Confira a íntegra do documento: Provimento nº 35/2024–CGJ
Conheça também a cartilha da Lei Maria da Penha e a Cartilha de Combate à Violência Doméstica do TJRS.
Fonte: TJRS
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ realiza encontros para qualificar APECs no contexto das alternativas penais
14 de dezembro de 2023
Para aprimorar as políticas de alternativas penais no Brasil de forma alinhada à qualificação dos Serviços de...
Portal CNJ
Novo módulo facilita acesso de pretendentes ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
14 de dezembro de 2023
O novo módulo do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi apresentado pelo Conselho Nacional de...
Portal CNJ
PNUD abre 9 vagas para atuação no Programa Justiça 4.0
14 de dezembro de 2023
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona nove pessoas para trabalhar no Programa...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS, Anoreg/RS, IRIRGS e CNB/RS publicam Nota Conjunta sobre georreferenciamento
14 de dezembro de 2023
Confira a íntegra da Nota Conjunta de Diretoria nº 02/2023.
Anoreg RS
Justiça acompanha parecer do MPF e autoriza alteração de nome de venezuelano refugiado no Brasil
14 de dezembro de 2023
O imigrante fez o pedido por motivos religiosos e o MPF se manifestou a favor da isonomia entre estrangeiros e...