NOTÍCIAS
Ação da Justiça Federal realizou mais de 400 atendimentos em Cavalcanti (GO)
22 DE JANEIRO DE 2024
A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) divulgou o relatório referente ao Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) na cidade de Cavalcante, em Goiás. A ação, que realizou um total de 435 atendimentos entre os dias 11 e 16 de dezembro de 2023, contou com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Na oportunidade, além da Justiça Federal de Goiás, participaram do Itinerante a Advocacia Geral da União (AGU), atuando nas audiências de conciliação, instrução e julgamento; o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), realizando as pesquisas necessárias para a instrução das atermações realizadas pela Justiça Federal e implantação dos benefícios concedidos; e a Defensoria Pública da União (DPU), com atendimento à população nas ações que não foram abarcadas pela atermação da ação.
Entre os pedidos mais procurados estavam os de salário-maternidade, com 230 atendimentos, dos quais 192 celebraram acordos; aposentadoria rural, com 30 atendimentos que resultaram em 23 acordos; e pensão por morte rural, com 5 atendimentos que geraram acordos. Todos os pedidos que resultaram em acordo já estão com os benefícios implantados.
Segundo o chefe de gabinete da Coordenação dos Juizados Especiais Federais de Goiás, Clecio Bezerra Nunes Júnior, a ação “foi bastante elogiada pelas autoridades locais e pela população em geral, e de grande valia para a comunidade envolvida”.
População quilombola
A cidade de Cavalcante (GO) abriga a comunidade quilombola Kalunga, que é um dos maiores territórios quilombolas reconhecidos do país. O último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, revelou que a cidade é a terceira com a maior proporção de moradores quilombolas do Brasil, com uma população de 9.589 moradores, dos quais 5.473 (57%) se autodeclaram quilombolas.
O Juizado Especial Federal Itinerante integra o Projeto Quilombo Kalunga, uma parceria das Seções Judiciárias do DF e de Goiás, que tem como objetivo a implantação de políticas públicas nas comunidades Kalunga em Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás.
Confira também: Ponto de Inclusão Digital abre portas da Justiça Federal a comunidades quilombolas em Cavalcante/GO
Fonte: TRF1
The post Ação da Justiça Federal realizou mais de 400 atendimentos em Cavalcanti (GO) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Sai portaria com as regras para a compra de imóveis para os gaúchos desabrigados
27 de junho de 2024
O governo Lula deu o primeiro passo para comprar moradia para os gaúchos que perderam suas casas durante...
Anoreg RS
Projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório
26 de junho de 2024
Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça O Projeto de Lei...
Anoreg RS
Emissão de documentos gratuitos para vítimas das enchentes do RS passa dos 63 mil
26 de junho de 2024
A população gaúcha atingida pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, nos meses de maio e...
Anoreg RS
Artigo – Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado
26 de junho de 2024
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou...
Anoreg RS
Artigo – A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
26 de junho de 2024
Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de...