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5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça discute governança fundiária, mercado de carbono e atenção às comunidades tradicionais
26 DE ABRIL DE 2024

Como parte da programação do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), o 5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça, que ocorre em Palmas, nesta sexta-feira (26/4), reúne especialistas e representantes de diversos setores para discutir a governança fundiária e o mercado de carbono no Brasil, especialmente em regiões com potencial, mas com questões ambientais e fundiárias críticas como a Amazônia Legal; fronteiras agrícolas como o Matopiba; e demais regiões do país. A abertura do Fórum contou com a palestra “Governança Fundiária, Mercado de Carbono: desafios e potencialidades”, tendo como moderador o consultor internacional em Governança do Banco Mundial/FAO/ONU, Richard Torsiano; como palestrante o ex-procurador da República do Ministério Público Federal, Almir Teubl Sanches; e como debatedor o diretor-presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias – Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda Gonçalves.

Em sua fala, o moderador do evento, o doutor Richard Torsiano, destacou que os conflitos fundiários são catalisadores para melhorar a situação fundiária no país. Ele enfatizou a importância de desmistificar o mercado de carbono e sua regulamentação no Brasil, ressaltando a relevância desse mercado para o país, especialmente para as regiões mais vulneráveis; ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade para a construção de soluções efetivas para os desafios da governança fundiária e do mercado de carbono; e lembrou a necessidade de se considerarem as diferentes realidades regionais e os interesses das comunidades locais nas políticas públicas relacionadas à terra e ao meio ambiente.

Já o palestrante Almir Teubl Sanches, ex-procurador da República do Ministério Público Federal, enfatizou a importância de comunidades extrativistas e quilombolas aproveitarem o potencial do Brasil no mercado de carbono. Ele lembrou a importância das comunidades extrativistas e quilombolas na busca por soluções para os desafios ambientais, especialmente diante das mudanças climáticas e do aquecimento global. Segundo ele, essas comunidades são as que mais precisam aproveitar o potencial que o Brasil tem, mas também são as que mais sofrem injustamente as consequências desses fenômenos. Sanches também ressaltou que cerca de 50% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil se deve às mudanças no uso da terra, principalmente o desmatamento. Enfatizou a necessidade de segurança jurídica e de governança para destravar o potencial desse mercado, citando projetos como REDD+ e pecuária verde como oportunidades para reduzir as emissões. Durante a palestra, Almir Teubl Sanches destacou a importância da governança fundiária para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do país. Ele ressaltou a necessidade de aprimorar os mecanismos de regularização fundiária e de combate ao desmatamento ilegal, além de incentivar a preservação ambiental.

Tocantins

O debatedor Aleandro Lacerda Gonçalves, diretor-presidente da Tocantins Parcerias, destacou a criação de uma empresa de economia mista, a Tocantins Carbono, que opera recursos do programa REDD+. Ressaltou a importância da integridade e participação na propriedade para o sucesso do programa, enfatizando a necessidade de boa reputação e infraestrutura robusta, além de fiscalização e adicionalidade. Lacerda abordou o potencial do mercado de carbono como uma oportunidade para os proprietários rurais gerarem receita por meio da conservação ambiental. Enfatizou a importância de políticas públicas que incentivem a adoção de práticas sustentáveis no campo e de parcerias entre o setor público e privado para viabilizar projetos ambientais.

Judiciário

A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidente eleita do Fórum Nacional dos Corregedores de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini, lembrou a importância e a necessidade de se discutir o tema no Poder Judiciário, no Tocantins.

Muitos no Estado ainda não conhecem o mercado de carbono nem têm ideia do tanto que o Tocantins está avançado nessa questão, disse a desembargadora.

Que acrescentou: “gostaria de parabenizar o doutor Aleandro Lacerda, que, juntamente com o Governo do Tocantins, tem dado um passo à frente nessas discussões”, afirmou.

Para o magistrado Wellington Magalhães, a realização desse debate no Fórum Nacional Fundiário dos corregedores-gerais da Justiça é uma demonstração efetiva da preocupação do Poder Judiciário em aliar as discussões acerca do mercado de carbono e a regularização fundiária. “Essa é uma oportunidade que temos no Tocantins, de sermos testemunhas do aparelhamento do quadro técnico estadual com base na comercialização dos créditos de carbono. Os problemas fundiários vão chegar para o Judiciário: o desmatamento, a grilagem, a venda ilegal, tudo isso já bate às portas do Poder Judiciário e nós temos então essas realidades: de um lado um ouro verde nas mãos, que são as riquezas ambientais de todos os brasileiros; de outro, a possibilidade de fazer com que essa riqueza também sirva para o aparelhamento das estruturas de Estado, para que as políticas públicas para o Meio Ambiente, para a governança fundiária sejam efetivamente realizadas com excelência e qualidade. Essa foi a intenção de trazer essa matéria para o Fórum Fundiário, para que nós possamos sair deste evento interessados em buscar compreender melhor essa temática”, reforçou.

Fonte: TJTO