NOTÍCIAS
XIV Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 29 de setembro
06 DE SETEMBRO DE 2023
A partir de 11 de setembro, iniciativas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e maior eficiência do Poder Judiciário podem ser podem ser inscritas na XIV Prêmio Conciliar É Legal. O prazo para o registro dos projetos na modalidade Boas Práticas termina no próximo dia 29.
Nesta edição, serão contempladas cinco categorias temáticas: Soluções Fundiárias e de Moradia; Superendividamento; Recuperação Empresarial; Educação; e Mundo do Trabalho. A categoria Saúde, inicialmente prevista, acabou retirada por conta do Prêmio Saúde & Justiça do CNJ, que premiará ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo o tema, tanto na esfera pública, quanto suplementar.
Podem disputar o prêmio magistrados, servidores da Justiça, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas. O anúncio dos vencedores está previsto para fevereiro e a solenidade de premiação deve ocorrer em março de 2024, durante sessão plenária do Conselho, com a presença dos agraciados.
Na modalidade Produtividade, o Conciliar É Legal destacará os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem melhores índices na composição de conflitos.
Diagnóstico
O XIV Prêmio Conciliar É Legal está sob a coordenação da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, que tem como presidente o conselheiro Marcos Vinícius Jardim. A comissão se dedica à elaboração de diagnóstico de avaliação da Política Nacional Judiciária de Tratamento dos Conflitos e, em abril, deverá apresentar diagnóstico com indicativo de ações futuras. “Com o panorama estrutural dessa política judiciária, será possível a confirmação de que a cultura da paz está sendo ratificada e fortalecida no Poder Judiciário”, afirma o conselheiro.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post XIV Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 29 de setembro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Imposto de herança e doação e a necessidade do planejamento sucessório – Por Frederico Binato e Tancredo Aguiar
29 de agosto de 2023
O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em...
Anoreg RS
FGTS de cônjuge serve para quitar financiamento anterior ao casamento
29 de agosto de 2023
Em sentença, magistrada considerou que uso do FGTS privilegia direito à moradia. Mulher poderá utilizar o FGTS do...
Anoreg RS
Artigo – Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
29 de agosto de 2023
O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução...
Portal CNJ
Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
29 de agosto de 2023
Com a previsão de regularização de 22 mil áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, foi lançada nesta...
Portal CNJ
Solo Seguro: 55 moradores de Gurupi (TO) recebem títulos definitivos de imóveis
29 de agosto de 2023
Moradora de Gurupi (TO) há 57 anos, a aposentada Helena Maria Rios Lopes, 71 anos, há 10 anos ganhou uma casa na...
