Portal CNJ

Ação de identificação e documentação civil garante acesso a direitos na privação de liberdade
06 de junho de 2023

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Ação Nacional de Identificação e Documentação...

Portal CNJ

Corregedoria nacional pede esclarecimentos sobre sistema prisional e de justiça criminal do RN
06 de junho de 2023

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta terça-feira (6/6), a...

Anoreg RS

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
06 de junho de 2023

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Anoreg RS

Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ
06 de junho de 2023

Clique aqui para ler o acórdão.

Anoreg RS

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
06 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na...