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Violência policial é pauta do Link CNJ desta quinta-feira (7/9)
07 DE SETEMBRO DE 2023

O Link CNJ desta quinta-feira (7/8) discute a violência policial e a letalidade das forças de segurança no Brasil. O programa, que vai ao ar às 21h na TV Justiça, entrevista Karen Luise de Souza, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, e também faz uma mesa-redonda com o sociólogo Daniel Veloso Hirata, que atua no grupo de trabalho Polícia Cidadã, criado pelo CNJ; Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e a jornalista Natalia Viana, diretora da Agência Pública e autora do livro “Dano Colateral” – sobre a intervenção dos militares na segurança pública.

A violência policial e a alta letalidade das forças de segurança são preocupação recorrente da sociedade civil e cria demandas ao Poder Judiciário. Em novembro de 2019, intervenções da polícia do Rio em comunidades motivaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 635) para que esse determinasse ao Estado elaborar um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.

Provocado pela ADPF, o Supremo determinou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criar um de grupo de trabalho sobre Polícia Cidadã. O GT foi instituído em dezembro de 2022 com a missão de “estudar e formalizar programas e ações que reduzam a letalidade em ações policiais”, como registrou o Portal do CNJ.

Plano de redução

Coube à mesma equipe, formada 35 pessoas entre magistrados, defensores públicos, representantes do Ministério Público e da sociedade civil, acadêmicos e especialistas em segurança, analisar o Plano de Redução da Letalidade Policial apresentado pelo estado do Rio de Janeiro após chacina no Complexo da Penha, ocorrida em 24 de maio de 2022, e que resultou na morte de 23 pessoas.

Parecer do GT apresentou 21 encaminhamentos entre eles providências como controle de armas e munições; instalação das câmeras corporais; implementação de plano de atenção a vítimas após operações; desvinculação dos órgãos de perícia técnica da estrutura da Polícia Civil (apenas 3 votos contrários); implementação da Política Estadual de Controle de Armas de Fogo; além de observar “excepcionalidade” na realização de operações policiais no perímetro de escolas, creches, hospitais e postos de saúde.

De acordo com o coordenador do GT, o conselheiro João Paulo Schoucair, apesar das diferentes perspectivas dos participantes do grupo há consenso de que “políticas públicas baseadas em ações policiais repressivas desacompanhadas de intervenções de natureza preventiva não têm sustentação de longo prazo no incremento da segurança social”

Guerra da Ucrânia

Dados publicados na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizam que mais de 5 mil pessoas morreram no Brasil, entre 2021 e 2022, por causa de intervenções de Policiais Militares em serviço – 2.496 no ano passado e 2.600 em 2021

Apesar de extremamente elevados, os números estão subestimados. Não computam dados de sete estados (AC, BA, GO, RJ, RO, SE e TO). No caso da Bahia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública acrescenta fora da tabela que “em 2021, o estado totalizou 1.301 pessoas mortas por policiais militares e 34 por policiais civis. Em 2022, totalizou 1.384 pessoas mortas por policiais militares e 80 por policiais civis.”

Se somarmos dados sobre os homicídios ocorridos em intervenções das PMs em 21 unidades da Federação, temos que 7.780 pessoas foram mortas – número que mesmo subestimado supera o total de mortes em 11 meses da na Guerra da Ucrânia como registrou a ONU: “Este 24 de janeiro marca 11 meses após a invasão da Rússia à Ucrânia. O conflito gerou pelo menos 18.483 vítimas: 7.068 mortos e 11.415 feridos, segundo o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos.”

Decisão sobre namorado

Toda semana, o Link CNJ aborda um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.

O programa ainda traz o quadro Uma História, sobre a vivência dos magistrados brasileiros, em decisões e julgamentos marcantes. Esta semana, o depoimento é de Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, juiz da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. Ele fala de mediação e conciliação e conta a história de duas mulheres que procuraram o magistrado para pedir que ele decidisse qual das duas deveria ficar com o namorado que disputavam.

O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O Link CNJ também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.

Agência CNJ de Notícias

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