NOTÍCIAS
Violência contra a mulher será enfrentada com apoio de fórum coordenado pelo CNJ
12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, 12, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, resolução para a criação do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim). A proposta foi aprovada por unanimidade do Plenário. O objetivo, com essa medida, é qualificar a resposta que o Poder Judiciário dá a esse tipo de crime, uma violação dos direitos humanos.
“A proposta é que nós possamos institucionalizar o Fonavim, composto, de forma plural, por magistrados e magistradas que atuam em processos relacionados à violência contra a mulher, não só a violência doméstica, mas também a violência eleitoral, de gênero, na justiça do trabalho, da justiça federal, federal, bem como representantes da OAB, da Defensoria, do Ministério Público e da sociedade civil”, argumentou, o relator da proposta, o conselheiro Marcio Luiz Freitas
Na proclamação do resultado da votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da decisão do plenário. “Todos sabemos que a violência contra a mulher, a chamada violência doméstica, constitui verdadeira epidemia no Brasil, que nós precisamos enfrentar bravamente, não apenas com repressão, mas com esclarecimento para derrotar uma cultura agressiva, machista, que muitas vezes oprime as mulheres”, apontou o presidente do Conselho.
Ao fórum caberá a proposição de medidas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, inclusive a edição de atos normativos, voltados à implantação e modernização de rotinas, estruturação e especialização de juízos e órgãos competentes para a condução de processos que envolvam violência contra a mulher. A atuação do grupo composto por magistrados, membro do Ministério Público, representante da Defensoria Público e demais atores, coordenados pelo CNJ, começa a valer assim que a Resolução for publicada.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Violência contra a mulher será enfrentada com apoio de fórum coordenado pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Desembargador do TJRJ responderá por manifestações político-partidárias e tráfico de influência
31 de outubro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária de...
Portal CNJ
Juiz recebe pena de censura por demora de cinco meses para libertar preso no Ceará
31 de outubro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (31/10), pena de censura contra juiz...
Portal CNJ
Justiça cearense realiza ação para atendimento a pessoas em situação de rua
31 de outubro de 2023
O Poder Judiciário cearense vem realizando uma série de iniciativas que o aproximam da população e facilitam a...
Portal CNJ
CNJ determina nova data de prova à gestante candidata em concurso público
31 de outubro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou remarcação de prova à candidata que se encontrava...
Portal CNJ
Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
30 de outubro de 2023
Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em...