NOTÍCIAS
Violência contra a mulher será enfrentada com apoio de fórum coordenado pelo CNJ
12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, 12, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, resolução para a criação do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim). A proposta foi aprovada por unanimidade do Plenário. O objetivo, com essa medida, é qualificar a resposta que o Poder Judiciário dá a esse tipo de crime, uma violação dos direitos humanos.
“A proposta é que nós possamos institucionalizar o Fonavim, composto, de forma plural, por magistrados e magistradas que atuam em processos relacionados à violência contra a mulher, não só a violência doméstica, mas também a violência eleitoral, de gênero, na justiça do trabalho, da justiça federal, federal, bem como representantes da OAB, da Defensoria, do Ministério Público e da sociedade civil”, argumentou, o relator da proposta, o conselheiro Marcio Luiz Freitas
Na proclamação do resultado da votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da decisão do plenário. “Todos sabemos que a violência contra a mulher, a chamada violência doméstica, constitui verdadeira epidemia no Brasil, que nós precisamos enfrentar bravamente, não apenas com repressão, mas com esclarecimento para derrotar uma cultura agressiva, machista, que muitas vezes oprime as mulheres”, apontou o presidente do Conselho.
Ao fórum caberá a proposição de medidas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, inclusive a edição de atos normativos, voltados à implantação e modernização de rotinas, estruturação e especialização de juízos e órgãos competentes para a condução de processos que envolvam violência contra a mulher. A atuação do grupo composto por magistrados, membro do Ministério Público, representante da Defensoria Público e demais atores, coordenados pelo CNJ, começa a valer assim que a Resolução for publicada.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Violência contra a mulher será enfrentada com apoio de fórum coordenado pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Construção de indicadores sobre atividade laboral de magistrados é tema de webinário
31 de janeiro de 2024
A construção de indicadores sobre a movimentação processual, a relação entre a função da magistratura e suas...
Portal CNJ
Inovação para atender o cidadão é um dos objetivos da Justiça do Trabalho paraense
31 de janeiro de 2024
Em uma iniciativa inédita no Judiciário, a Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) junto ao Tribunal de...
IRIRGS
IRIRGS divulga a Tabela de Certidões de 2024, válida a partir de 1º de fevereiro
30 de janeiro de 2024
O IRIRGS divulga a Tabela de Certidões para o ano de 2024, válida a partir de 1º de fevereiro. A atualização do...
Portal CNJ
Tribunal de Goiás aprova resolução para implementação do juiz das garantias
30 de janeiro de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão extraordinária, realizada...
Portal CNJ
Presidente do STF e do CNJ fala sobre inteligência artificial na sessão de abertura da Corte Interamericana de Direitos Humanos
30 de janeiro de 2024
A inteligência artificial e seus aspectos em relação aos direitos humanos no Brasil e no mundo foi tema da...