1. Home
  2. NOTÍCIAS

NOTÍCIAS

Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações
01 DE DEZEMBRO DE 2023

O novo prédio do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (Nupac) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) já está funcionando. Agora, todo o processo de atendimento aos custodiados, desde o momento em que é recebido pelo judiciário até o fim da realização da audiência, ocorre em um único local,  anexo ao Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, localizado no bairro Caranã em Boa Vista.
A unidade foi elaborada pensando em abrigar todos os parceiros do judiciário que participam das audiências de custódia, garantindo todos os direitos dos custodiados. A estrutura possui uma sala para a Defensoria Pública Estadual (DPE/RR), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR), o Ministério Público de Roraima (MPRR), além da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).
O juiz coordenador do Nupac, Jaime Plá, explica que a intenção é que a nova unidade realize todos os procedimentos de atendimentos aos custodiados desde o momento do flagrante até a tomada de decisão do juiz, funcionando como uma unidade 24h.

“A ideia é essa, centralizar todos os atos num prédio só. Logo depois do flagrante, a pessoa já é encaminhada para o Nupac, faz a perícia por aqui mesmo e fica recolhida até a audiência, independentemente do horário”, reforçou o magistrado responsável pela unidade.

Com um local próprio para recepcionar os flagranteados, o Poder Judiciário de Roraima garante a possibilidade de visita de familiares, além da realização de todo o processo de revista, atendimento com defensor público e advogado, perícia médica, coleta de biometria, atendimento/análise psicológica e audiência de custódia, feita em um único local.

A diretora do Fórum Criminal, juíza Lana Leitão, reiterou o trabalho e a preocupação do Tribunal de Justiça em atender com maior aperfeiçoamento a população. “A justiça criminal é uma justiça garantidora dos direitos humanos, e a custódia é a porta de entrada desses direitos. Portanto, o acolhimento dessas pessoas é de vital importância”.
O Núcleo conta ainda com uma sala para os policiais militares, duas salas de audiências, quatro celas, quatro cabines de entrevistas, banheiros, salas de descanso, além da secretaria da unidade. A sede do Nupac está localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, situado na avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602, bairro Caranã, funcionando 24h.
Audiência de custódia
Lançadas em 2015, as audiências de custódia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A prática das audiências de custódia está em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua legalidade nas decisões ADI 5240 e ADPF 347.

Fonte: TJRR
Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

Agressor pode perder direito aos bens no divórcio
31 de maio de 2024

Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento.

Anoreg RS

CartExpress: plataforma exclusiva para o setor notarial e registral descomplica gestão financeira dos cartórios
29 de maio de 2024

Sistema da empresa Parcela Express foi desenvolvido exclusivamente para cartórios e pode ser integrado ao sistema...

Anoreg RS

Portaria Detran/RS nº 189 dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos serviços de emissão de segunda via de CRV e outros serviços
29 de maio de 2024

Dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos...

Anoreg RS

Portaria Detran/RS n.º 191 revoga portaria que trata do documento provisório para circulação do veículo zero quilômetro
29 de maio de 2024

PORTARIA DETRAN/RS N.º 191, DE 28 DE MAIO DE 2024. Revoga a Portaria DETRAN/RS n.º 178, de 17 de maio de 2024. O...

Anoreg RS

Provimento nº 34/2024 – CGJ dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais após o dia 03 de junho de 2024
29 de maio de 2024

Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais após o dia 03 de junho de 2024, em...

Endereço

Rua Andrade Neves, 202 , Centro
CEP 95760-000 - São Sebastião do Caí -RS

Contato

(51) 98635-3555 (Plantão de Óbito (24h) )

Atendimento

De segunda a sexta:
09h às 17h

Política de Privacidade Gerenciar Cookies Área Administrativa by SKY Informática